A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar a suspensão de cortes de energia para famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida, que valia até 30 de junho, ficará vigente até 30 de setembro. A avaliação da área técnica do órgão é de que mesmo com a vacinação contra a covid-19 no país, ainda não há perspectiva de melhora da pandemia, considerando que ainda há um alto índice de contágio.
A medida continuará valendo para os mesmos grupos de consumidores. Entre eles estão cerca de 12 mil famílias cadastradas no programa Tarifa Social, os que precisam de energia para manter equipamentos essenciais à vida em funcionamento e os que não recebem a conta de luz em casa. Também abrange unidades de saúde e hospitais em regiões onde não haja instituições financeiras abertas por conta de restrições de distanciamento social.
Durante a análise da proposta, na reunião realizada na terça-feira (15), a diretoria do colegiado deixou claro que a suspensão do corte não deve ser entendida, de forma alguma, como um estímulo ao não pagamento das contas de energia, mas como uma ação para garantir o fornecimento do serviço àqueles que não podem quitar os débitos.
O mecanismo, que valeu nos últimos três meses, é semelhante ao que foi adotado em 2020, quando a proibição foi mais ampla e valeu para todos os consumidores do país. No ano passado, a agência também julgou necessário prorrogar a proibição por mais alguns meses ao avaliar a permanência de impactos de medidas de isolamento social no setor elétrico.
Inadimplência
Por meio de nota técnica, de maio, a agência manifestou que ainda havia uma preocupação em relação aos efeitos das suspensões nos caixas das distribuidoras. Isso porque o corte de energia elétrica é a principal ferramenta das empresas para conter a inadimplência.
Durante análise, o relator do processo na agência, diretor Hélvio Guerra, esclareceu que a medida não levou a maior inadimplência dos consumidores de baixa renda. Em fevereiro deste ano, o indicador alcançou o patamar de 5,2%.
— Hoje, o índice está em quase 7%, valor próximo ao observado no período anterior à pandemia — afirmou.
A avaliação é de que a ação regulatória tem tido o alcance esperado. Para mitigar os riscos financeiros, a Aneel dispensou as distribuidoras do pagamento de compensações por descumprimento de indicadores de qualidade no fornecimento do serviço enquanto a suspensão do corte estiver em vigor. Os valores, no entanto, terão de ser repassados corrigidos aos consumidores posteriormente.
