O Banco Central autorizou nesta terça-feira (30) o funcionamento de recursos que permitem pagamentos pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. O Facebook, dono do app, foi aprovado como um "iniciador de pagamentos", de maneira que os usuários do mensageiro poderão transferir recursos entre si.
Em nota, o BC informou ainda que foram concedidas autorizações para dois arranjos classificados como abertos de transferência, de depósito e pré-pago, domésticos, instituídos pela Visa e pela Mastercard.
"Esses arranjos e instituição de pagamentos têm relação com a implementação do programa de pagamentos vinculado ao serviço de mensagens instantâneas do WhatsApp (Programa Facebook Pay). As autorizações permitem que ele seja utilizado para realizar a transferência de recursos entre seus usuários", diz o BC em nota divulgada nesta terça.
O BC esclarece que as autorizações não incluem os pleitos da Visa e Mastercard para funcionamento dos arranjos de compra vinculados ao Programa Facebook Pay, que seguem em análise. "O BC acredita que as autorizações concedidas poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos", acrescenta.
Em nota enviada à imprensa, o WhatsApp disse que recebe com satisfação a aprovação do BC. "Agora, mais do que nunca, pagamentos digitais seguros e convenientes oferecem uma solução vital para transferir dinheiro rapidamente para pessoas que necessitam e auxiliar empresas em sua recuperação econômica. Compartilharemos mais informações assim que a função de pagamentos estiver disponível no WhatsApp", disse a empresa.
O WhatsApp lançou em 15 junho do ano passado um serviço de envio e recebimento de dinheiro no Brasil, mas uma semana depois teve o serviço suspenso pelo BC, sob a justificativa de que era preciso avaliar questões de competição e privacidade. Desde então, o BC vinha analisando o pleito e as regras para funcionamento.
Na segunda-feira (29), no evento virtual "Encontro Daycoval - Perspectivas Econômicas e de Investimentos para o Brasil 2021", que teve o apoio do Broadcast e do Estadão, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou o casamento entre mídias sociais e serviços de finanças, sem citar diretamente o andamento do pedido do WhatsApp.
— Há um movimento de uso de mensagens por meio do Pix (o novo sistema de pagamento criado pelo BC). A sociedade usou sistema de pagamentos como mensagens porque tem demanda por misturar esses serviços — completou. Ele também falou da preocupação com os casos recentes de vazamento de dados pessoais no Brasil. — Não podemos criar ambiente de tecnologia sem cibersegurança bem feita — disse.
Sinais para o mercado
Para Guilherme Horn, conselheiro da Associação Brasileira de Fintechs, a sinalização do BC foi importante no sentido do fomento à inovação.
— É um fomento à competitividade. Também acaba com o argumento de que o BC bloqueou para não concorrer com o Pix — diz Horn. — O BC queria se certificar de algumas questões de segurança e de acesso. Agora, liberou. É muito positivo para o mercado — completou.
Já Adrian Cernev, professor do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta que, caso o Banco Central não tivesse atuado no ano passado, "o mercado de fintechs poderia ter implodido" se o WhatsApp entrasse no país em um sistema fechado de pagamentos financeiros, dado o alcance do aplicativo de mensagens no País diante da escala de empresas menores do mercado.
Agora, ao atuar como iniciador de pagamentos dentro do Pix (modalidade de pagamentos instantâneos lançada pelo BC em 2020), é possível enviar uma transferência do WhatsApp e receber o valor na conta de uma fintech ou de um grande banco, preservando a concorrência.
— Apesar de o WhatsApp ter força de rede imensa (alcance entre usuários), o BC preservou a interoperabilidade do sistemas. Se não fosse feito isso, teríamos um mercado mais ogolipolizado entre bancos e WhatsApp, o que não vai ser o caso — disse,
Outro ponto levantado pelo professor é a oportunidade de desbancarização que o WhatsApp traz.
— Muita gente tem celular e tem o zapzap, mas não tem conta no banco. O aplicativo tem potencial para ser um instrumento para essa inclusão financeira — afirma.
