Vinte meses após a greve de caminhoneiros de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a absolvição do primeiro empresário preso sob suspeita de locaute – apoio empresarial a uma paralisação trabalhista. Em decisão divulgada nessa terça-feira (9), a 7ª Turma da Corte negou provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF), movido contra decisão de primeira instância que havia inocentado Vinícius Pellenz da acusação de organização criminosa.
Vinculado a empresas de Caxias do Sul, Vinícius havia sido preso em maio de 2018 pela Polícia Federal. Ele, o irmão e sócio Marcos Pellenz e um terceiro empresário, Júlio César Fagundes, acabaram denunciados pelo MPF por organização criminosa e atentado à liberdade do trabalho.
À frente da defesa dos irmãos Pellenz, o advogado Lúcio de Constantino alegou a inépcia da denúncia sobre organização criminosa, afirmando que a acusação não trazia os fundamentos formais exigidos pelo Código Penal. Aos argumentos foram acatados pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo em junho do ano passado, quando o trio foi absolvido sumariamente. O MPF recorreu da decisão, mas o TRF4 manteve a decisão original. O processo agora seguirá tramitando na Justiça Federal de Novo Hamburgo, somente com a acusação de atentado à liberdade do trabalho.
— A defesa está muito satisfeita com a decisão. Ficou demonstrado que tínhamos razão. Agora vamos aguardar os próximos movimentos processuais — comentou Constantino.
