A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro. O crédito bancário será para 198.967 contribuintes e irá totalizar mais de R$ 399 milhões. Segundo informações da Receita, o dinheiro das restituições será depositado no dia 30 de novembro.
Do montante total que será restituído, R$143,883 milhões são direcionados aos contribuintes que têm prioridade legal: 3.559 contribuintes idosos acima de 80 anos; 26.599 entre 60 e 79 anos; 2.924 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 12.312 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Ainda foram contemplados 153.573 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 12 de novembro.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso isso ocorra, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta, diretamente nas bases da Receita Federal, de informações sobre liberação das restituições do IRPF e situação cadastral de uma inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco. Também é possível fazer o agendamento no Portal BB.
