Faltando menos de um mês para a eleição presidencial norte-americana, Brasil e Estados Unidos devem assinar, na próxima segunda-feira (19), um pacote de medidas para acelerar e desburocratizar o comércio entre os dois países. De acordo com fontes da área econômica, deverão ser firmados três acordos: de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.
O anúncio deve ocorrer em evento virtual com participação do presidente Jair Bolsonaro, de representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e de bancos de desenvolvimento americanos.
Longe de ser um acordo de livre comércio — como o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar no ano passado —, o conjunto de medidas está sendo considerado pelo governo brasileiro como base para um entendimento mais amplo, a ser futuramente discutido entre os países.
O pacote já vinha sendo discutido, mas o Brasil desejava a assinatura o mais rápido possível, diante do risco de Bolsonaro perder o aliado de primeira hora Donald Trump, que concorre à reeleição e está atrás do candidato democrata Joe Biden nas pesquisas de intenção de voto.
Para o vice-presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Abrão Árabe Neto, o acordo cobrirá temas importantes para facilitar e impulsionar negócios entre os dois países. Ele lembra que o comércio de bens e serviços entre Brasil e Estados Unidos é da ordem de US$ 70 bilhões por ano e o estoque mútuo de investimentos supera US$ 110 bilhões.
— Embora os valores sejam expressivos, ainda há enorme espaço para incrementá-los e acreditamos que o acordo será decisivo nesse sentido — afirmou Árabe Neto.
Apesar da aproximação entre os governos dos dois países, o comércio do Brasil com os Estados Unidos caiu 25,1% de janeiro a setembro. As exportações recuaram 31,5% no período e alcançaram o menor nível para os nove primeiros meses do ano desde 2010. Ainda assim, os Estados Unidos são o segundo parceiro comercial brasileiro, atrás da China — com a qual a administração Trump vem travando uma guerra comercial nos últimos anos.
Operador Autorizado
O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações. Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo. Com ele, elas conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras.
Já o acordo de boas práticas regulatórias trará um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal.
Será assinado ainda um protocolo anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento prevê a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.
