O Congresso aprovou uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões para ser concedida por meio das maquininhas de cartão usadas no comércio. Chamada de PEAC-Maquininha, a linha terá 100% de garantia do Tesouro Nacional e é mais uma tentativa de destravar o crédito para os pequenos empreendedores na pandemia da covid-19.
Terão acesso à linha o microempreendedor individual (MEI), micro e pequenas empresas, segmentos que mais têm tido dificuldade de acesso ao crédito.
Pela maquininha, eles poderão receber um aviso do valor de crédito que terão direito.
— Tudo poderá ser feito eletronicamente — explica Ligia Ennes, subsecretária substituta da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Os bancos vão oferecer o crédito, mas o risco de calote será do Tesouro, que receberá como garantia os recebíveis de cartão.
Os R$ 10 bilhões disponíveis para a garantia virão de recursos reservados para outra linha que não foram utilizados. As maquininhas serão o canal por onde o crédito vai chegar até o cliente.
Segundo Emmanuel Sousa de Abreu, coordenador do Sistema Financeiro da SPE, a taxa de juros é de até 6% ao ano sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses para o pagamento, incluído seis meses de carência. O valor do crédito disponível será calculado com base na média mensal de faturamento observada nos últimos 12 meses antes da pandemia. O crédito poderá chegar até o dobro dessa média, mas não poderá ultrapassar R$ 50 mil.
A linha foi incluída na Medida Provisória 975 que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para empresas maiores. Nas negociações do Congresso foi incluída a linha com as maquininhas.
O objetivo é aproveitar a capilaridade das maquininhas no País, que estão nas mãos até dos menores empresários, para facilitar a concessão do crédito, especialmente diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus.
