SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A crise econômica desencadeada pela pandemia do coronavírus já tem impactos no setor de concessões rodoviárias e demandará uma revisão de contratos, segundo especialistas do setor.
O movimento das estradas concessionadas recuou em média 18,4% em março na medição do índice divulgado mensalmente pela ABCR (associação das concessionárias de rodovias) e da consultoria Tendências. O indicador exclui efeitos das variações sazonais.
O dado foi o pior desde a criação do indicador, em 1999, superando a queda observada durante a greve dos caminhoneiros de 2018.
O fluxo de veículos de passeio registrou a maior queda: 22,7%. Já o trânsito de veículos de carga teve redução de 4,1%.
Como a maior parte das rodovias operou normalmente até o início da segunda quinzena de março, os dados referentes a abril deverão mostrar um quadro de retração ainda mais aguda, de acordo com o presidente-executivo da associação, César Borges.
Em ofício à AGU (Advocacia-Geral da União) em que pedia um parecer sobre a possibilidade de a pandemia "ser capaz de embasar eventual reequilíbrio econômico-financeiro" de contratos, o Ministério da Infraestrutura cita estimativa da ABCR de retração de 57% no fluxo de veículos leves e de 29% no de pesados.
Em parecer emitido no dia 15, a AGU admitiu que a pandemia pode ser classificada como evento de força maior, o que poderia "justificar o reequilíbrio de contratos de concessão de infraestrutura de transportes", mas afirmou que esses casos devem ser analisados individualmente.
Borges estima que as concessionárias têm tido redução de até 40% em seu fluxo de caixa. "Não se esperava nada nessa abrangência. A crise se agonizou em razão do necessário isolamento social, e não sabemos como será a retomada e em que velocidade. É preciso manter as concessionárias saudáveis", afirma.
Para ele, o reequilíbrio dos contratos, que pode postergar obrigações das concessionárias, autorizar aumentos de tarifa ou estender as concessões, é uma opção na mesa.
Borges diz que solicitações de flexibilizações regulatórias mais simples já têm sido pedidas e concedidas, como as relacionadas a cronogramas de atividades como implementa- ção de sinalizações e roçagem de mato em torno de rodovias.
"São tarefas que não podem ser cumpridas agora por falta de mão de obra com o isolamento social, mas a realização de investimentos demandará capital em um momento de redução de receitas", diz.
"Se não houver nenhum tipo de intervenção do governo, as empresas não sobreviverão à crise", diz Rodrigo Bertoccelli, do escritório Felsberg.
Segundo ele, cada contrato prevê uma matriz de risco diferente, e há acionistas com mais fôlego financeiro e outros em dificuldade. De maneira geral, afirma, o setor inteiro tem sido afetado e deverá haver pedidos de revisões de metas de investimento e prorrogações de prazo.
"O parecer da AGU reforça que o coronavírus é um risco alocado ao governo, diferentemente das eventualidades das quais as concessionárias podem se proteger por meio de seguros", diz Lucas Sant'Anna, sócio do Machado Meyer.
"Tenho aconselhado as concessionárias a apresentar o mais rápido possível uma alternativa de postergação de obra, por exemplo, ao observar queda de receita. Acho que existe espaço para soluções consensuais com os órgãos reguladores", diz ele.
Letícia Queiroz, do Queiroz Maluf, afirma que os custos também têm subido na pandemia devido à alta do dólar e à dificuldade para obter materiais e insumos para pavimentação, por exemplo.
Alem disso, o vírus já influencia nas negociações de devolução de concessões, segundo João Paulo Pessoa, sócio do Toledo Marchetti. "São processos lentos e que demandam aditivos contratuais para que a concessionária que está devolvendo o ativo continue a prestar o serviço até que haja um novo leilão."
A possibilidade de relicitação foi regulamentada em agosto do ano passado, e o primeiro pedido foi o da Via-040, controlada pela Invepar. A concessionária administra os 936 km da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG).
O pedido foi aprovado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em novembro de 2019, mas governo e concessionária ainda negociam o termo aditivo do contrato. A concessionária havia pleiteado que o contrato fosse revisado trimestralmente para estimar os impactos da pandemia em sua receita.
A ANTT tem rechaçado a proposta, mas analisa a possibilidade de deixar explícito que os termos do contrato não levaram em conta a pandemia.
Há mais dois pedidos em análise na agência para devolução de concessões: o da MSVia, da CCR; e o da Triunfo Concebra. A primeira assinou o contrato para administrar um trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul que compreende 847 k entre os municípios de Sonora e Mundo Novo. A segunda toca desde 2014 um lote de 1.176 km das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262 entre Brasília e Betim (MG).
Segundo Borges, há mais duas concessionárias que avaliam pedir devolução de concessões. Para ele, a pandemia também deve afetar o cronograma de novos leilões.
"O governo tem dito que vai manter os 11 leilões de infraestrutura previstos para este ano, mas os projetos foram modelados com uma expectativa de demanda que não é mais a atual. É preciso fazer adaptações para manter a atratividade dos ativos", diz.
Procurada, a ANTT diz manter diálogo com as concessionárias e que avalia caso a caso os pedidos de flexibilização de "obrigações contratuais relativas à manutenção, conservação e operação rodoviária".
A agência afirmou que até agora recebeu demandas simples de extensão de prazos e que, na maioria das concessões, as ações estão sendo realizadas normalmente.
