SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após confusão e quebra-quebra durante a votação em segundo turno da reforma da Previdência estadual, o clima foi de tranquilidade na Alesp (Assembleia Legislativa de SP) durante o início da tarde desta quarta-feira (4).
Sem protestos do público, os deputados aprovaram, por 58 votos a favor e 30 contrários, o PLC (projeto de lei complementar) 80/2019, que regulamenta as regras apresentadas anteriormente.
O roteiro de votação, que previa seis itens, foi encerrado após a análise do primeiro, que tratava da emenda aglutinativa 157, texto que tem o objetivo de aglutinar as emendas já existentes. com o intuito de "aperfeiçoar a propositura".
Com a aprovação da emenda, o PLC foi automaticamente aprovado e encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde também foi ratificado pelos parlamentares.
A grande novidade do PLC é a determinação de alíquotas escalonadas de contribuição sobre os vencimentos de servidores ativos.
De acordo com o texto da emenda aglutinativa, a distribuição será dividida em quatro faixas, com índices entre 11% e 16%:
11%: até um salário mínimo, enquanto a do Estado será de 22%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
12%: de um salário mínimo até R$ 3.000, enquanto a do Estado será de 24%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
14%: de R$ 3.000,01 até o teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (R$ 6.101,06), enquanto a do Estado será de 28%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
16%: acima do teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (R$ 6.101,06), enquanto a do Estado será de 32%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição
De acordo com a comunicação da Alesp, a PEC, aprovada na terça-feira (3), teve a redação aprovada pela CCJR e deverá ser sancionada pela Mesa Diretora nos próximos dias.
Já o PLC, que também teve redação aprovada pela CCJR, será encaminhado ao governo estadual, que terá dez dias para sancioná-lo.
