SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou as duas liminares que barravam a tramitação da reforma da previdência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A PEC 18/2019 está travada desde dezembro do ano passado após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) conceder liminar a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT).
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) recorreu e o impasse foi parar no STF, onde ficou por quase dois meses.
Em janeiro, o TJ barrou pela segunda vez a tramitação da PEC, concedendo uma outra liminar, desta vez atendendo a um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP).
Com a PEC destravada pelo STF, o texto pode ser levado ao plenário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Procurada, a Casa ainda não respondeu à reportagem.
PROPOSTAS
Marcada por confusão, discussões e xingamentos, a reforma da previdência de São Paulo pretende aumentar a idade mínima da aposentadoria dos servidores estaduais, criar regras mais duras para o pagamento da pensão por morte e elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os funcionários públicos estaduais.
Há dois projetos em análise: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC (projeto de lei complementar). A PEC chegou a ir ao plenário, mas a sessão foi marcada por empurra-empurra e agressões. Desde 6 de dezembro, a medida está parada por decisão da Justiça.
ENTENDA A TRAMITAÇÃO
06/12: deputado Emídio de Souza (PT) entra na Justiça de São Paulo com mandado de segurança contra a tramitação da reforma da previdência estadual
06/12: Tribunal de Justiça (TJ-SP) concede liminar e determina a suspensão completa do andamento da PEC (proposta de emenda à Constituição)
06/12: presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de SP), deputado Cauê Macris (PSDB), entra com recurso na Justiça paulista contra a liminar para colocar a questão para "ser votada o mais rápido possível"
09/12: Cauê Macris paralisa trabalhos na Assembleia e decide que não levará nenhum outro tema à pauta do plenário até que pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo TJ-SP
11/12: o Órgão Especial do TJ-SP se reúne e não delibera o recurso da Alesp contra a liminar
11/12: Alesp entra com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo destrave da tramitação da previdência de São Paulo
12/12: STF não delibera sobre o recurso e dá prazo de cinco dias para as partes (Alesp e TJ-SP) prestarem informações
18/12: Alesp entra em recesso parlamentar
09/01/2020: TJ-SP concede nova liminar contra a tramitação da PEC, desta vez atendendo a um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP); decisão foi tornada pública no dia 22
