O governo federal publicou nesta sexta-feira (31) a medida provisória (MP) que estabelece o salário mínimo em R$ 1.045. O valor havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em 14 de janeiro, para recompor integralmente a inflação.
Com a nova MP, Bolsonaro revogou uma medida de dezembro que reajustava o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O novo valor passa a vigorar neste sábado (1º).
Assim, as aposentadorias com valor de um salário mínimo referentes a janeiro seguem o patamar anterior (R$ 1.039), e não há previsão de pagamento retroativo, o que poderia gerar um extra de R$ 6 para compensar o aumento dado apenas em fevereiro. Isso vale também para benefícios atrelados ao piso, como BPC (pago a idosos carentes e deficientes).
O valor estipulado no final do ano passado (R$ 1.039) representava uma correção de 3,86% abaixo da inflação oficial. O impacto fiscal do novo aumento foi estimado em R$ 2,13 bilhões. Isso porque o governo paga benefícios previdenciários e assistenciais que são vinculados ao salário mínimo.
Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte.
Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade. Em governo anteriores, houve incentivo de reajustes acima do índice de preços.
