BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CGU (Controladoria-Geral da União) faz alertas sobre a fila de espera no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há cerca de um ano e meio.
Auditoria do órgão de controle recomendou, em maio de 2018, que medidas fossem adotadas para melhorar a análise dos pedidos de aposentadoria após a digitalização do serviço.
"A CGU evidenciou falhas no planejamento e na implementação do projeto", conclui o documento.
Chamado de INSS Digital, o projeto tinha o objetivo de evitar que a redução no número de servidores gerasse um atraso ainda maior no prazo de resposta. Mesmo assim, a fila avançou nos últimos anos.
Atualmente, a fila de espera no INSS é de 1,3 milhão. Esse é o estoque de requerimentos de benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal -45 dias. Em julho do ano passado, a demora atingia 1,7 milhão de pedidos.
Para tentar resolver o problema, o governo anunciou, na semana passada, mais uma força-tarefa. Como publicou a Folha de S.Paulo, a estratégia, desta vez, prevê que militares da reserva integrem o plano de ação contra a fila de espera.
O INSS Digital começou a ser implementado gradualmente a partir de 2017. O uso da plataforma buscou criar um fluxo de atendimento à população fora da agência da Previdência Social e, ao mesmo tempo, evitar atrasos diante da diminuição do número de servidores.
Em junho de 2018, a CGU fez uma análise detalhada sobre os efeitos do projeto nas agências que já tinham adotado a plataforma. A auditoria apontou uma piora nos índices de atendimentos em alguns casos.
"A maioria das agências que implantaram o projeto até agosto de 2017 tiveram uma piora no indicador [de idade do acervo de processos] maior do que a piora que aconteceu em todas as Agências de Previdência Social do INSS, considerando o comparativo do período de setembro a dezembro de 2016 com o de 2017", ressaltou a CGU, que recomendou a elaboração de um plano de correção.
O INSS reconheceu que a fila cresceu, especialmente em 2018, por causa da queda da produtividade na análise dos pedidos de benefícios. No ano passado, o estoque só começou a cair no segundo semestre após medidas, como bônus a servidores, adotadas pela atual gestão do Instituto, comandado por Renato Vieira há cerca de um ano.
Durante as auditorias da CGU, o INSS chegou a avaliar em julho do ano passado que seriam necessários mais 13,5 mil servidores para atender ao estoque de requerimentos de aposentadorias e benefícios que aguardavam a análise.
Esse cenário, contudo, foi anterior a uma ampla estratégia apresentada por Vieira em agosto. Após esse plano, o INSS refez os cálculos e, agora, avalia que a contratação temporária de 7 mil militares reservistas é suficiente.
Em agosto, foi instituído o programa de dispensa de horário dos servidores, que passariam a ser cobrados pela quantidade de análises no mês em vez da jornada tradicional de trabalho. Os funcionários que ultrapassassem a meta receberiam uma bonificação.
Para quem optasse pelo teletrabalho (trabalho remoto), também foi estabelecida uma meta. O plano também previa maior rigidez para gratificação por desempenho.
A promessa, à época, era zerar a fila de espera do INSS até dezembro. A meta não foi atingida, mas a produtividade subiu. Assim, os servidores passaram a analisar mais requerimentos por mês do que a quantidade de novos pedidos.
Isso permitiria o fim do estoque no médio prazo. Mas, para acelerar esse processo, o governo anunciou a força-tarefa com militares reservistas na semana passada.
Na auditoria mais recente, do mês passado, a CGU constatou que o INSS não possuía avaliação completa e atualizada sobre a capacidade operacional e os efeitos da plataforma digital.
Para CGU, isso prejudica a tomada de decisão, especialmente em relação à eventual realocação de servidores.
Entre as recomendações da CGU, está a de que o INSS desenvolva indicadores que possam medir o tempo de diferentes processos internos, como a média de espera pela decisão de benefícios ou da conclusão das análises.
O relatório do órgão de controle é anterior às medidas anunciadas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e por Vieira na semana passada.
O plano anunciado, porém, ainda não foi colocado em prática, pois depende de um decreto presidencial e uma portaria com as regras para a contratação temporária de 7 mil militares da reserva, que vão atuar no atendimento ao público nas agências do INSS.
Procurado desde segunda-feira (20), o INSS ainda não se manifestou sobre os alertas dados pela CGU em 2018.
