A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu, por meio de liminar, a prorrogação de contratos do IPE Saúde com municípios e entidades. A decisão da última quinta-feira (1º) foi divulgada nesta segunda-feira (5). O IPE Saúde é responsável pelo atendimento médico e hospitalar de quase 10% da população do Rio Grande do Sul.
A decisão, segundo a PGE, atende a um pedido do Estado e atribui efeito suspensivo aos embargos de declaração até o julgamento final. Assim, o desembargador Eduardo Uhlein assegurou a possibilidade de renovação dos contratos de cobertura assistencial.
Em julho, reportagem de GaúchaZH mostrou que segundo levantamento do IPE, até março, órgãos, autarquias e poderes do Estado deviam à entidade ao menos R$ 637,7 milhões devido a atrasos na contribuição patronal relativa a pensionistas.