O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, trocou seus integrantes na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara nesta quinta-feira (4), colocando em curso uma operação para tentar barrar o avanço de regras mais brandas categorias ligadas à segurança pública. Uma das mudanças foi a retirada do colegiado do líder do partido, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), e a entrada da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
A medida foi adotada depois que o PSL não conseguiu construir consenso interno para votar contra o destaque apresentado pelo PSD, que encampa o lobby dos policiais. Os destaques são pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente. O voto do PSL em relação à emenda do PSD é considerado crucial, porque o texto também abre brecha para que estados e municípios sejam reincluídos no projeto.
Partidos de centro e centro-direita já avisaram o governo que, se ela for mantida no texto, a reforma da Previdência corre sério risco de ser derrotada no plenário da Câmara.
A proposta do PSD, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê que a idade mínima para essas categorias da segurança pública seja de 55 anos, se homem, e 52 anos, se mulher. O governo propôs uma idade de 55 anos.
Além disso, há uma regra mais suave para quem já está na carreira, que poderia se aposentar após trabalhar 17% a mais do que o período restante para cumprir o tempo mínimo de contribuição. Essa é a mesma taxa proposta pelo governo para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
Nesta quarta (3), o governo chegou a propor que essa taxa fosse de 100%. Representantes dos policiais recusaram a oferta, o que derrubou as negociações.
Negociação deve seguir no Plenário da Câmara
Aliados do presidente Jair Bolsonaro na Câmara retomaram nesta quinta as conversas com os profissionais da segurança pública para que eles aceitem a proposta do governo.
Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que, atualmente, o Palácio do Planalto admite chegar a uma taxa de 30% — a negociação, no entanto, é que essas mudanças só sejam feitas quando avançar e chegar ao Plenário da Câmara. O ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni está à frente das conversas.
Ainda no setor de segurança pública, líderes que representam a maioria da Câmara articulam a retirada de um artigo da reforma que alteraria as regras de aposentadorias para policiais militares e bombeiros dos estados.
Um trecho do relatório de Moreira prevê que essas duas categorias teriam as mesmas regras de transferência para inatividade e pensão por morte que as Forças Armadas até que uma lei alterasse novamente esses requisitos. Deputados argumentam que cada ente federativo deve ter a autonomia para decidir as regras para os policiais militares e bombeiros.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, mesmo sem esse dispositivo na PEC, os policiais militares e bombeiros ainda poderão ter suas regras de aposentadoria alteradas, pois ainda estão num projeto de lei que trata da reforma da Previdência para Forças Armadas e para militares estaduais.
