Com um maior número de reformas realizadas entre os países da América Latina, o Brasil conseguiu subir da 125ª para a 109ª posição no ranking global do Banco Mundial que mede a facilidade de se fazer negócios no mundo, o Doing Business 2019.
Mesmo com o salto de 16 posições, o Brasil continua atrás do México (54º) - a economia mais bem classificada na região - seguido por Porto Rico (64ª), Colômbia (65º) e Costa Rica (67º). O País é o pior colocado entre os integrantes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Nova Zelândia (1º), Cingapura (2º) e Dinamarca (3º) lideram a lista do Doing Business 2019.
Relatório de maior visibilidade do Banco Mundial, o documento, divulgado na manhã desta quarta-feira, 31, mostra que governos em todo o mundo implementaram 314 reformas de negócios no último ano.
A China ficou entre as 10 economias que mais melhoraram, registrando um avanço de mais de 30 posições, chegando ao 46º lugar na classificação global em termos de facilidade de se fazer negócios.
O Brasil aprovou quatro reformas para ajudar na criação de empregos, atrair investimentos e tornar a economia do País mais competitiva. As quatro reformas do ano passado representam o maior número de reformas feitas pelo País em um único ano desde que o Doing Business começou a ser publicado, há 16 anos.
Mas o Brasil continua apresentando baixo desempenho em várias áreas do Doing Business, como pagamento de impostos e registro de propriedades, que ficou mais caro no ano passado no Rio de Janeiro devido ao aumento do imposto (municipal) sobre a transmissão de bens imóveis.
Outra área que pode melhorar, segundo o Banco Mundial, é a obtenção de alvarás de construção. Fornecimento de eletricidade foi a área na qual o País apresenta o melhor desempenho no relatório.
"O Brasil deixou claro o seu compromisso de melhorar o ambiente de negócios para as pequenas e médias empresas", afirmou Martin Raiser, Diretor do Banco Mundial para o Brasil. Para ele, esforços contínuos ajudarão o Brasil a eliminar obstáculos ao empreendedorismo e à iniciativa privada.
Uma das reformas do ano passado que reduziu significativamente o tempo necessário para cumprir com as exigências de documentos no comércio internacional foi a introdução de certificados de origem digitais.
Essa mudança ajudou a reduzir pela metade o tempo necessário para a importação, chegando a 24 dias. Ela ocorreu no Rio de Janeiro e em São Paulo, as duas cidades brasileiras avaliadas pelo Doing Business.
Com isso, o Brasil avançou mais de 30 posições na classificação e alcançou a 106ª colocação no quesito comércio internacional, tema que tem sido foco das reformas no País, com seis reformas realizadas na última década.
O relatório apontou que, pela primeira vez em sete anos, o Brasil empreendeu uma reforma para facilitar o acesso ao crédito. As informações de crédito foram aprimoradas por meio do registro de crédito público e das agências de crédito privadas. Com essa melhoria, o Brasil agora atingiu a pontuação máxima de 8 pontos no Índice da Profundidade das Informações sobre o Crédito, que faz parte da medição.
O Brasil também facilitou a abertura de empresas com o lançamento de um novo sistema online de registro de empresas, licenciamento e notificações de emprego. A adoção do sistema reduziu o tempo necessário para se registrar uma nova empresa para apenas 20 dias. Antes, o processo levava 82 dias.
No entanto, o número de procedimentos necessários para abrir uma empresa - 11 ao todo - ainda é muito elevado em comparação à média na região da América Latina e Caribe, de oito procedimentos. A reforma mais recente no Rio de Janeiro e em São Paulo ajudou a elevar o Brasil para a 140ª posição global no item 'Abrir uma Empresa'.
Em São Paulo, um novo sistema eletrônico que melhora a gestão das interrupções de energia e o planejamento da distribuição ajudou a aumentar a confiabilidade do fornecimento de eletricidade.
Essa reforma mais recente elevou o Brasil à 40ª colocação, graças ao custo acessível das conexões elétricas e à facilidade de acesso a elas. São necessários quatro procedimentos e um custo de apenas 52,5% da renda per capita para conectar-se à rede elétrica no Brasil, em comparação à média regional de mais de cinco procedimentos e 946% da renda per capita.
O Banco Mundial recomenda ao Brasil melhorias no Índice da Eficiência dos Direitos Legais, que examina o quanto as leis de garantias e falências protegem os direitos dos mutuários e credores e, com isso, facilitam os empréstimos.
América Latina
As economias com as classificações mais baixas da América Latina foram a Venezuela (188º), o Haiti (182º) e o Suriname (165º). Argentina ficou atrás do Brasil, no 119º lugar. Várias economias da América Latina e Caribe classificaram-se entre as melhores do mundo em áreas específicas avaliadas pelo Doing Business. Colômbia, Porto Rico, México, Costa Rica, Honduras e Jamaica ficaram entre as vinte primeiras economias no indicador 'Obtenção de Crédito', por apresentarem sistemas abrangentes de informações sobre o crédito.
A América Latina apresentou um desempenho mais baixo nas áreas referentes a 'Pagamento de Impostos' (126º), 'Registro de Propriedades' (121º) e 'Proteção dos Investidores Minoritários' (116º).
OCDE
Em média, são necessárias 330 horas por ano para o cumprimento das obrigações tributárias exigidas por lei nas economias da região, comparadas com a média de 159 horas nas economias de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A demora é de 63 dias para se registrar uma propriedade na região, em comparação com a média de 20 dias nas economias de alta renda da OCDE.
Programas de formação
Neste ano, o Doing Business coletou dados sobre programas de formação oferecidos a funcionários públicos e a usuários dos registros comerciais e registros de imóveis ao redor do mundo.
Um dos estudos de caso do relatório, que analisou estes dados, constata que a formação anual obrigatória de funcionários públicos destes órgãos está associada a registros mais eficientes.
Desde a primeira edição do relatório em 2003, mais de 3.500 reformas de negócios foram registradas em 186 das 190 economias monitoradas pelo Doing Business.
