A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5 mil, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) submete a audiência pública a partir desta segunda-feira (10). A agência propõe também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela.
O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até as 18h do dia 10 de outubro próximo. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades.
Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços mínimos. Essa notificação já serve de base para que o caminhoneiro reivindique a indenização garantida por lei, correspondente a duas vezes a diferença entre o preço da tabela e o efetivamente praticado.
Essa indenização pode ser buscada diretamente com o embarcador ou por intermédio da Justiça. No entanto, as notificações ainda não gerarão multa, porque os regulamentos para aplicação dessa penalidade ainda não existem.
Neste fim de semana, a ANTT realizou operações de fiscalização em Santa do Livramento e no Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, além de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Itajaí (SC).
Segundo balanço divulgado no sábado (8), foram fiscalizados 101 veículos. Foram flagrados 31 casos de descumprimento da tabela. Os fiscais ainda orientaram 150 caminhoneiros.
