O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, a proposta que revoga decreto do presidente Michel Temer e mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Os incentivos foram cortados para bancar parte da fatura de R$ 13,5 bilhões do "bolsa caminhoneiro", pacote de subsídios dado pelo governo para reduzir o valor do diesel e pôr fim à greve no setor de transporte de cargas.
A decisão do governo de suspender os benefícios aos refrigerantes deflagrou um intenso lobby do setor junto à equipe econômica para tentar reverter a medida. Enquanto isso, a bancada do Amazonas, que não quer perder o apoio da indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus em pleno ano eleitoral, articulou um projeto de decreto legislativo para revogar a iniciativa do Poder Executivo.
O incentivo, na prática, permite que as empresas que compram o concentrado de refrigerantes produzido na Zona Franca de Manaus não paguem tributos, devido aos descontos que recebem do governo. Daí o interesse das grandes companhias de bebidas.
A proposta para sustar a medida do governo foi apresentada por dois senadores do Amazonas, Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), e teve o apoio do terceiro representante do Estado, senador Eduardo Braga (MDB), numa aliança que uniu base e oposição. O trio defendeu a manutenção do benefício à indústria de refrigerantes e angariou apoio no plenário. A proposta teve 29 votos favoráveis, dez contrários e seis abstenções.
O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas desde sua apresentação acendeu o alerta na área econômica. Se houver reversão em qualquer uma das medidas adotadas para compensar o "bolsa caminhoneiro", será preciso recorrer a outras iniciativas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiu alerta à equipe econômica sobre o descumprimento da LRF em ocasiões semelhantes.
O MDB, partido do presidente Michel Temer, liberou a bancada para votar a favor ou contra a matéria, conforme posição de cada senador. Como argumento favorável à manutenção de um benefício "que já existe", Braga disparou contra o governo, disse que não houve a antecedência de 90 dias requerida pela lei e criticou o Rota 2030, anunciado na semana passada. "O governo acaba de apresentar uma nova renúncia fiscal de IPI sobre automóveis elétricos e híbridos, mais uma vez dando incentivo fiscal à indústria automobilística, sem levar em consideração as questões do déficit fiscal", disse Braga.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) apelou para a necessidade de "preservação ambiental" da Floresta Amazônica e disse que os incentivos contribuem para a preservação da área, "que é o pulmão do mundo e do Brasil". "Os senadores deveriam vir aqui conosco formar fileiras e aprovar esse projeto, que é superimportante para a preservação da vida humana no nosso País", afirmou.
Já o PSDB e o PT deram orientação favorável ao decreto para manter os benefícios tributários. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), porém, fez questão de manifestar seu voto contrário. "Estamos dando subsídio para Coca-Cola e para Ambev, é um absurdo", disse. O petista afirmou ainda ser contra políticas que incentivam indústrias que produzem alimentos com elevado teor de açúcar, o que ele chamou de "política de envenenamento maciço".
"O governo acaba de apresentar uma nova renúncia fiscal de IPI sobre automóveis elétricos e híbridos, mais uma vez dando incentivo fiscal à indústria automobilística, sem levar em consideração as questões do déficit fiscal", disse Braga.
O programa de incentivo à indústria de refrigerantes foi criado na gestão petista e é uma das iniciativas criticadas por economistas liberais por custarem caro e não surtirem os efeitos esperados. Alguns desses incentivos estavam na mira do governo há um tempo. A equipe econômica aproveitou para incluí-los no pacote de medidas que compensam o custo do subsídio ao diesel, mas passou a enfrentar grande pressão para voltar atrás. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir), ligada às grandes empresas, chegou a ameaçar com demissões no setor.
