Diagnóstico do Banco Mundial sobre o sistema de proteção social do Brasil recomenda a fusão dos programas sociais para acabar com o acúmulo de benefícios que ocorre hoje no país. Pela proposta, o Bolsa Família, o Salário-Família, as aposentadorias rurais e o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) seriam reunidos em um único programa de assistência social.
O banco concluiu que o governo tem uma série de programas sobrepostos e mal articulados e poderia obter resultados melhores gastando menos. O maior problema hoje é que muitos programas têm funções semelhantes, mas são implementados isoladamente.
Isso faz com que milhões de famílias fiquem aptas a receber múltiplos benefícios, alerta o relatório "Um ajuste justo — propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil", divulgado nesta terça-feira (21).
Os técnicos do banco também recomendam a integração do FGTS e do Seguro-Desemprego. Com isso, quem perder o emprego poderia ter acesso ao seguro do governo somente após o esgotamento dos seus saldos do FGTS. Os saques do fundo seriam limitados a um valor máximo mensal equivalente a 70% do último salário.
A expectativa é que a medida tenha potencial para reduzir em 95% as despesas com o seguro-desemprego. Com essa economia, avalia o banco, o governo poderia aumentar o período máximo de pagamento do seguro-desemprego para até sete meses para os trabalhadores que realmente necessitam do benefício. A elevação da remuneração do saldo do FGTS para taxas de mercado deveria fazer parte dessa reforma, segundo o relatório.
O Banco Mundial também propõe a eliminação do Abono Salarial. No seu lugar, seria criado um novo subsídio salarial pago aos empregadores que contratassem indivíduos em seu primeiro emprego ou trabalhadores desempregados há mais de sete meses. O subsídio seria equivalente a 10% do salário por 12 meses.
Pelos cálculos do relatório, essas reformas estimulariam o emprego e gerariam economia de até 1,3% do PIB ao longo da próxima década.
Bolsa Família
A unificação dos programas sociais teria como modelo de gestão o Bolsa Família, apontado pelo banco como o único programa bem-sucedido. Todas as pessoas em situação de pobreza estariam aptas a receber não mais do que uma transferência de renda condicionada à renda. Os técnicos avaliam que uma reforma cuidadosa geraria economia sem aumentar a pobreza.
Uma medida de curto prazo proposta é a transformação do salário-família em um benefício condicionado à renda domiciliar. A medida, diz o banco, incentivaria os beneficiários do Bolsa Família a migrarem para empregos formais.
Chamam a atenção no relatório os dados que mostram que o BPC não beneficia os mais pobres. De acordo com o relatório, 70% dos benefícios são destinados aos 60% mais ricos. Por outro lado, somente 12% vão para os 20% mais pobres da população. Com o abono salarial, o problema é o mesmo: 67% dos benefícios são direcionados aos 60% mais ricos.
O BPC é um programa que o governo Michel Temer quis mudar na reforma da Previdência, mas acabou ficando de fora da proposta, na versão mais enxuta que o Palácio do Planalto negocia com os aliados políticos. O banco prevê que o custo das pensões do BPC deve triplicar até 2035 devido, principalmente, à indexação dos benefícios ao nível e aos ajustes do salário mínimo.
