O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência como algo essencial para a economia brasileira e para sustentabilidade das contas públicas no País. O ministro participou nessa sexta-feira, 13, do evento Brazil Economic Conference 2017, em Washington, nos Estados Unidos. Ele, contudo, durante a sua apresentação não mencionou prazos para aprovação do projeto. "A reforma da Previdência é necessária e vai ocorrer no Brasil em algum momento", disse. Contudo, ele frisou que seria "melhor para todos" que a reforma seja aprovada agora.
Meirelles também disse que há uma "longa lista" de reformas que ajudarão a elevar a produtividade. "A produtividade está em curso de elevação", sustentou. Sobre o Teto de Gastos, reforma aprovada no ano passado e já em vigor, o ministro estimou que deve reduzir as despesas do governo de 25% para 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 anos.
O ministro ainda voltou a projetar que o PIB deve crescer 2,7% no quarto trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado e 3,2% em termos anualizados. "A principal prioridade agora é sustentar a força do crescimento", defendeu.
Durante a apresentação, Meirelles afirmou que a combinação das políticas monetária e fiscal está trazendo o Brasil de volta à normalidade econômica. Segundo Meirelles, a administração atual está mudando a governança do País desde que assumiu, no ano passado. "Mudamos e reconquistamos a credibilidade na política monetária."
Ele citou, como exemplo, o baixo nível da inflação atual, que, em 12 meses até setembro acumula 2,54%, ressaltando que a taxa está dois pontos porcentuais abaixo do centro da meta, de 4,5%. Além disso, lembrou que a taxa de juros real 'ex ante' (indica o que os agentes econômicos desejam ou esperam fazer) é "uma das mais baixas da história". "Temos fatores que estão elevando o crescimento e estimulando investimentos", completou.
Do ponto de vista fiscal, o ministro afirmou que o programa de investimentos com o setor privado é diferente do feito no passado. "Agora temos justa e aberta competição de mercado em programa de infraestrutura. Juros de longo prazo tinham subsídios que distorciam o poder da política monetária", disse, referindo-se à Taxa de Juros de Longo Prazo (TLJP), que vai ser substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos financiamentos do BNDES a partir de 2018.
Meirelles também disse que o governo está buscando a sustentabilidade fiscal no âmbito federal e nos Estados, citando que a reforma da Previdência ajudará a abrir espaço fiscal. "Precisamos manter proteção social para aqueles que realmente precisam", argumenta. "O primeiro programa social é criar empregos. Com o ajuste fiscal, o governo poderá investir mais em educação e treinamento profissional", completou.
O ministro também mencionou o envio do projeto que propõe mudanças na lei de falências e recuperação judicial de empresas ao Congresso como mais uma iniciativa do governo com o objetivo de melhorar a economia e o ambiente de negócios brasileiro. "A recuperação judicial é uma parte importante da recuperação da economia." Meirelles ainda afirmou que o governo está buscando reduzir as barreiras ao comércio internacional.
Eletrobras
Durante o Brazil Economic Conference 2017, o ministro afirmou ainda que é viável que a privatização da Eletrobras ocorra no ano que vem. "Temos cuidado para fazer o melhor processo de privatização possível para o País", disse.
Segundo o ministro, já há empresas investindo no País. "Devemos ficar otimistas sobre o Brasil." Ele mencionou ainda que tem ouvido de investidores de várias partes do mundo uma maior confiança no Brasil. "É o que escuto de investidores em Nova York, Londres e Washington", reforçou.
PIS Cofins
Meirelles afirmou também que não é recomendado elevar a alíquota do PIS/Cofins para compensar a retirada do ICMS da base de cálculo do imposto, que foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Não é recomendado porque os impostos sobem quando o PIB aumenta, devido à elasticidade", completou.
De acordo com os cálculos da área econômica, a decisão do STF fará com que o governo tenha uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. Uma das alternativas para compensar essa perda nas receitas do ano que vem é o aumento das alíquotas dos dois tributos.
Sobre 2018, o ministro ainda disse que, com a inflação baixa, os juros em queda e os investimentos estimados, o próximo ano e a próxima década serão "notáveis".
