Auditores do trabalho no Rio Grande do Sul aderiram à paralisação nacional da categoria. Os profissionais protestam contra a portaria do governo, publicada na segunda-feira (16), que modifica as regras de fiscalização do trabalho escravo no país.
A paralisação ocorre em pelo menos 16 Estados, conforme entidades representativas. De acordo com o vice-presidente da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais (Agitra), Marcio Rui Cantos, a nova portaria “dificulta a atuação da fiscalização”.
Cantos também afirma que os fiscais só voltarão ao trabalho quando a indefinição jurídica sobre a norma for resolvida.
– Só voltaremos a fiscalizar quando o imbróglio jurídico for resolvido ou a portaria for revogada – declarou em entrevista à rádio CBN Porto Alegre nesta quarta-feira (18).
A Agitra representa aproximadamente 300 auditores fiscais no Estado.
Além de não concordarem com as alterações aplicadas pelo governo, a decisão dos profissionais por paralisar as fiscalizações também passa pela insegurança jurídica. Eles consideram a nova norma insustentável por conter falhas técnicas e jurídicas. O decreto também criou um impasse, pois os fiscais não sabem se devem aplicar a norma que já estava em vigor ou a estipulada pelo decreto.
