Criado há 15 meses, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) arrecadou, até o momento, R$ 6 bilhões com o leilão de 49 empreendimentos nas áreas de distribuição e transmissão de energia, óleo e gás, portos e aeroportos, incluindo o Salgado Filho, apontam números divulgados pelo governo federal. Agora, serve de referência para o pacote de 57 privatizaçõesanunciadopelo Planalto na quarta-feira passada.
O objetivo é ajudar a tapar o buraco nas contas públicas, cuja previsão de déficit em 2017 e 2018 subiu para R$ 159 bilhões. A questão que intriga mercado e especialistas é se haverá tempo para concluir os projetos no atual mandato presidencial e força política para aprovar medidas.
– O PPI tenta resgatar investimentos em infraestrutura com maior participação do setor privado. Mas é uma agenda que está avançando lentamente. O tema de concessões e privatizações é complicado, não só para este governo. O programa também é uma correria para compor o caixa, o lado fiscal, de geração de receitas. No mercado financeiro, isso é bem visto – comenta o analista Fabio Klein, da Tendências Consultoria.
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No novo pacote do governo Temer, estão projetos como Eletrobras, Casa da Moeda e aeroporto de Congonhas. Com a nova rodada de venda de ativos por meio do PPI, a projeção é de arrecadar mais R$ 44 bilhões.
Como o mandato do presidente Michel Temer se encerra em 2018, especialistas levantam incertezas quanto à capacidade de o governo concluir todo o processo de negociações, que inclui lançamento de editais, leilões e assinatura de contratos, em 16 meses.
– Se nada ocorrer fora de ordem, há como finalizar todos os processos até 2018. Mas isso não deve ser possível – projeta Miguel Neto, sócio sênior do Miguel Neto Advogados. – Esse é um assunto que gera muita polêmica. Contestações por meio de recursos judiciais normalmente atrasam os leilões.
Para Ricardo Medina, especialista no setor de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, o "pouco tempo" disponível também pode reduzir o número de interessados nos ativos.
– É muita coisa em pouco tempo. Mas não tem saída. É preciso fazer – avalia.
Editais mal preparados podem causar frustração de receita
Professor da Universidade de São Paulo, o economista Sergio Almeida observa que a iniciativa privada pode melhorar a gestão de empresas como a Eletrobras no momento em que o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas. Para Almeida, a equipe do PPI tem condições de concluir os processos de concessão e privatização até o fim do próximo ano. No entanto, avalia que, se os editais não levarem em conta todos os aspectos técnicos das estatais que serão leiloadas, o governo pode colher resultados abaixo dos esperados e despertar o interesse de empresas sem condições de tocar as operações.
Um dos exemplos recentes de frustração em leilões é a concessão, durante o governo Dilma Rousseff, do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Por conta de dívidas, as empresas do consórcio que venceu a disputa, em 2012, devolveram a concessão do terminal à União em julho deste ano.
– Em leilões como os que estão sendo propostos, há riscos de o governo obter receitas inferiores às que poderia conseguir ou até de atrair maus compradores. Mas, a princípio, a ideia do PPI é gerar caixa e reduzir o papel do Estado em setores nos quais não há justificativa para estar – menciona Almeida.
Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas, o economista Istvan Kasznar critica a venda de estatais nos moldes definidos pelo PPI, embora considere necessário que o governo tenha "estrutura enxuta":
– Uma venda a toque de caixa é uma demonstração de más práticas, temerárias em relação a recursos. Essas privatizações são apenas para fazer caixa. São algo desastroso.
