O governo anunciou na quarta-feira, 23, a liberação de R$ 15,9 bilhões em recursos do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos. São recursos que foram depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores, num programa que durou até 1988. Até agora, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completava 70 anos. As novas faixas etárias estão em acordo com as idades mínimas de aposentadoria propostas pelo governo na reforma da Previdência.
"A partir de outubro, poderão ir ao estabelecimento bancário sacar seus valores", disse o presidente Michel Temer, ao assinar uma medida provisória (MP) regulando a liberação. "Parece pouco, mas li que a média é de R$ 1.200 por pessoa. Com isso, se cumpre mais uma missão social", declarou. A estimativa é que 8 milhões de pessoas serão beneficiadas. Os menores valores a serem liberados são de R$ 750.
Temer disse que se espelhou na liberação de recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que teve saques de R$ 44 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a medida "ajudará na retomada da economia".
O anúncio dessa "bondade" ocorreu num dia em que a agenda presidencial estava repleta de medidas positivas para a economia. No mesmo dia, foi anunciada uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas e uma nova lista de concessões e privatizações. São todas medidas voltadas para a geração de empregos.
Os recursos do PIS/Pasep poderão ser colocados à disposição em folha de pagamento das empresas ou de forma automática em conta de depósito, conta poupança ou outra forma de pagamento de titularidade para os cotistas enquadrados nas hipóteses de saque.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que hoje detêm os recursos, divulgarão, nas próximas semanas, o calendário de saques dos recursos.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, estão depositados atualmente perto de R$ 37 bilhões em nome dos cotistas do PIS/Pasep. Há um universo de 4 milhões de pessoas que já poderiam ter retirado seus recursos, mas não o fizeram.
Otimismo
Temer aproveitou a cerimônia para reiterar que, apesar das dificuldades, há quatro meses são registrados números positivos na economia brasileira. "Sem embargo desses índices positivos, nós sabemos das dificuldades", afirmou, depois de citar que aprovou no Congresso o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, que será importante "para reduzir o déficit".
O presidente fez questão de alfinetar o governo passado ao dizer que, quando assumiu o Planalto, "apanhamos o País com um déficit extraordinário". Em seguida, justificou a demora da recuperação da economia ao citar que "a equipe econômica verificou que isso não se resolve de um ano para outro, em um passe de mágica". Em seguida, acentuou que "ninguém em casa pode gastar mais do que ganha".
Temer ainda exaltou a reforma trabalhista e rechaçou as acusações de que os trabalhadores perderão direitos com as novas regras. "Ora, basta examinar o artigo 7.º da Constituição Federal para verificar que não se perde nenhum direito", declarou, acrescentando que essas são "afirmações equivocadas".
Para o presidente, o que está acontecendo, ao contrário do que se diz, é "aquisição de emprego". O crédito do PIS/Pasep estará liberado em outubro e o presidente Temer destacou que esse aporte será injetado na economia brasileira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
