As contratações de novos empreendimentos no Minha Casa Minha Vida evoluíram lentamente na primeira metade do ano, devido a gargalos gerados por mudanças nas regras do programa. Agora, o governo federal já admite que será possível cumprir apenas uma parte das metas estabelecidas para 2017.
No primeiro semestre, foram contratadas 165,6 mil unidades no Minha Casa, o que corresponde a 27% da meta consolidada de 610 mil unidades em 2017, de acordo com balanço fornecido pelo Ministério das Cidades.
O levantamento mostra que o gargalo está na faixa 1. Este segmento atende a população mais carente, com renda mensal de até R$ 1,8 mil, sendo que a compra das moradias é subsidiada em até 90% pelo Tesouro Nacional. No primeiro semestre, foram contratadas apenas 2,4 mil unidades, o equivalente a apenas 1,4% da meta de 170 mil no ano nesta faixa.
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Por conta desse atraso, o governo admite que não será possível atingir a meta desta faixa, que foi divulgada meses atrás como uma renovação do setor.
– A contratação das 170 mil unidades na faixa 1 não ocorrerá 100% em 2017 – disse a secretária nacional da habitação, Maria Henriqueta Alves.
A faixa 1 ficou sem novos projetos em 2016 por conta do aperto nas contas públicas e das turbulências na transição na Presidência. Além disso, havia 60 mil unidades com obras paradas por falta de pagamento às construtoras. A nova gestão do Ministério das Cidades já retomou a maior parte das obras neste ano, e ainda divulgou o plano de contratar 170 mil unidades, que ainda não deslanchou.
Segundo a secretária, o atraso se deve à mudança, em março, nas regras de contratação de novos empreendimentos na faixa 1.
– Tem uma defasagem grande, pois começamos as contratações só depois de março, quando foi publicada portaria atualizando as regras – explicou Henriqueta.
A nova regra permite às cooperativas e associações apresentarem à Caixa Econômica Federal projetos preliminares dos conjuntos habitacionais. Esses projetos ficam sujeitos a detalhamentos de plano de engenharia, viabilidade financeira e apresentação de licenças, entre outros itens, se a contratação for confirmada pelo banco. Esse processo leva mais tempo do que o modelo anterior, em que as entidades apresentavam projetos prontos à Caixa, que concedia uma aprovação praticamente automática.
– Como o recurso do Tesouro é mais escasso atualmente, a intenção da nova regra foi diminuir o custo das entidades com a elaboração dos projetos, pois há maior risco de não serem aceitos. Nossas diretrizes são claras. Só vamos contratar se tiver dinheiro – frisou a secretária da habitação.
Henriqueta acrescentou que as mudanças também aumentaram a transparência e a isonomia do processo seletivo, e, apesar da demora, o fluxo tende a se regularizar em breve. No início de junho, o governo já divulgou uma lista de 122 propostas para as novas contratações da faixa 1 do MCMV, com investimentos de R$ 2,1 bilhões, em 77 municípios.
– Foi uma medida assertiva – avaliou.
Faixas 1,5, 2 e 3
O balanço do Ministério das Cidades mostrou que a faixa 2 – para famílias com renda de até R$ 4,0 mil – e a faixa 3 – até R$ 9,0 mil – tiveram maior evolução, embora também estejam abaixo da meta. As duas faixas tiveram, juntas, 163,8 mil unidades contratadas no semestre, ou 41% da meta do ano, que é de um total de 400 mil unidades para os dois segmentos.
A secretária nacional da habitação ressaltou que a meta será alcançada no ano para as faixas 2 e 3. Henriqueta também refutou rumores sobre a falta de recursos para esse projetos, que contam com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo com o saque de R$ 44 bilhões das contas inativas neste ano, o orçamento destinado pelo fundo para o programa habitacional está preservado, de acordo com a secretária.
– Temos um orçamento que garante a sustentabilidade do FGTS e do Minha Casa nos próximos anos – afirmou.
Ela ponderou, entretanto, que não será possível realizar suplementações no orçamento em 2017 caso as construtoras tenham demanda por um volume de contratações acima do teto já estipulado.
O balanço fornecido pelo ministério não inclui a recém-criada faixa 1,5, que é contabilizada de forma diferenciada. O segmento é voltado para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, e conta com subsídio de até R$ 45 mil, sendo que até 10% disso sai do Tesouro e os 90% restantes, do FGTS. A meta nesta faixa é de 40 mil contratações em 2017.
