O presidente Michel Temer afirmou que a regulamentação do setor mineral, assinada nesta terça-feira (25), vai ampliar as possibilidades de mineração ao mesmo tempo em que respeita o meio ambiente. No anúncio do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, no Palácio do Planalto, o presidente destacou, além da proteção ambiental, o diálogo dentro do governo.
– Um pilar fundamental do novo marco é o respeito ao meio ambiente. O diálogo é a marca do nosso governo. São conjugações que temos de fazer, ampliarmos a possibilidade da mineração e, ao mesmo tempo, respeitarmos o meio ambiente por meio do diálogo. Vamos incentivar esse diálogo, para que não haja nenhuma espécie de conflito – disse o presidente.
Temer assinou três medidas provisórias para o setor – a que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), a que moderniza o Código de Mineração e a que aprimora a legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
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O objetivo do governo é atrair mais investimentos, aumentar a produção mineral no país e ampliar a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) de 4% para 6%. Essa regulamentação do setor passará por desburocratização nos trâmites envolvendo concessão de licenças.
– Quando viajamos ao Exterior, a primeira coisa que os investidores nos perguntam, é (sobre) a segurança jurídica, a obediência absoluta aos contratos, passo que, hoje, foi acentuadamente dado para simplificar processos, eliminar a burocracia – disse Temer.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou o potencial de mineração ainda não explorado no Brasil.
– Um país do tamanho do Brasil e a mineração representa 4% do PIB. Temos tanta riqueza que sequer ainda conhecemos. Noventa e sete por cento da mineração brasileira é mineração de superfície. Estamos apenas arranhando o potencial do nosso subsolo – disse o ministro.
O código de mineração, vigente há mais de 50 anos, terá 23 pontos alterados visando destravar e estimular a atividade mineradora.
"O objetivo é a melhoria imediata do ambiente de negócios e da atratividade do país para investimento em pesquisa mineral e novas tecnologias de negócios", explicou o Ministério de Minas e Energia, em nota.
A ANM vai assumir as funções do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de exercer atribuições adicionais.
– Hoje, com a criação da Agência Nacional de Mineração, estamos dando para a mineração brasileira uma agência de Estado para poder dialogar, dar o conforto e a segurança jurídica necessária, porque estamos falando de muitos investimentos. Milhares de milhões de dólares – disse o ministro.
