O governo espera aprovar nesta terça-feira (11), no plenário do Senado, o projeto que trata da reforma trabalhista com uma margem de ao menos sete votos. A votação, que deve começar a partir das 11h, será o maior teste de força do presidente Michel Temer (PMDB), que tem nas reformas o seu principal argumento para se manter no cargo e superar a grave crise política que enfrenta.
O projeto de reforma traz uma grande mudança nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regem hoje as relações entre patrões e empregados. Uma das principais mudanças é dar mais força aos acordos fechados diretamente entre as partes, que passariam a ter prevalência sobre a própria legislação.
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A expectativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), é de conseguir ao menos 48 votos favoráveis à proposta, mais até do que o requerimento de urgência para a proposta, aprovado na semana passada por 46 votos a 19. Há uma semana, a conta do Planalto era menos otimista e dava como certo o aval de 42 dos 81 senadores.
Na conta de Jucá para a votação estão senadores que afirmam ainda não ter se decidido, como Lasier Martins (PSD-RS). O senador do Rio Grande do Sul, porém, afirmou que ainda pretende conversar com o líder do governo antes da votação.
Sua intenção é ter garantias de que a medida provisória a ser editada por Temer regulamentando alguns pontos do projeto tratará do trabalho intermitente - no qual um empregado é contratado para trabalhar por um período específico, que pode ser de horas ou dias.
– Aquilo precisa mudar. Preciso de um sinal. Temos a garantia de que eles entram com a MP logo depois (da votação), mas qual tipo de regulamentação? – afirmou Lasier.
O senador disse estar sob muita pressão de empresários, de um lado, e de sindicatos, do outro.
– Parece que meu voto está na mira de todo mundo.
A situação é parecida com a de outros senadores de partidos da base, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Omar Aziz (PSD-AM), Magno Malta (PR-ES) e Telmário Mota (PTB-RR). Esses senadores reconhecem pontos favoráveis da reforma, mas criticam itens do projeto ou a tramitação do texto na Casa.
Diferentemente da reforma da Previdência, a trabalhista é considerada mais simples de ser aprovada, por precisar de maioria simples no plenário - a da Previdência exige três quartos. Para a votação acontecer, é necessário um quórum mínimo de 41 senadores no plenário.
Oposição
Para a oposição, a aprovação da urgência para o projeto na semana passada foi um indicativo de que o governo deve ser bem sucedido hoje. A intenção, porém, é conseguir que a votação seja adiada e apostar no enfraquecimento da base do governo para tentar derrubá-la.
Para isso, contavam nesta segunda-feira com duas estratégias. A primeira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a suspensão da votação por 20 dias para que o governo fizesse um estudo do impacto orçamentário da medida. O recurso, porém, foi negado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.
A segunda levava em conta o desgaste do governo com o parecer desfavorável do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se autoriza a denúncia contra Temer no Supremo.
– A única opção deles é adiar. Não há clima para votar a reforma – afirmou nesta segunda-feira o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais ferrenhos opositores à reforma trabalhista.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), porém, confirmou a votação para hoje a partir das 11h. Segundo ele, o parecer do relator na Câmara não vai influenciar na análise da reforma no Senado.
