O Sindicato dos Trabalhadores em Concessionárias no Ramo de Rodovias e Estradas em Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Sindecon-RS) afirmou nesta segunda-feira (26), por meio de nota, que o fim do contrato entre a Triunfo Concepa e a União para a administração da freeway (BR-290) poderá atingir aproximadamente 1,5 mil famílias de empregados e prestadores de serviços da concessionária. O acordo vence no próximo dia 4 de julho após 20 anos de serviços.
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Conforme o presidente do sindicato, João Carlos Madeira, a Concepa é "responsável direta pelo emprego de 800 trabalhadores, além de prestadores de serviços nas áreas de manutenção, obras, informática e outros (serviços)".
A concessionária presta socorro médico e mecânico de emergência, faz monitoramento por câmeras, opera o vão móvel da Ponte do Guaíba e as balanças de pesagem, além de fazer obras e manutenção da pista. Procurada por Zero Hora, na noite desta segunda-feira (26), a Concepa informou, por meio de nota, que a União sinalizou que a concessão poderá ser prorrogada até a realização de leilão para decidir as novas permissões para administração de rodovias federais no RS. "Porém, não há até o momento confirmação dessa prorrogação, nem da forma como ela se daria", diz um trecho do comunicado.
Segundo o presidente do Sindecon, o fim do acordo também deve prejudicar os municípios por onde passa a rodovia – Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Osório, Gravataí, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre – devido ao fim do repasse dos valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) feito pela Concepa.
"Para se ter uma ideia, o valor que Santo Antônio recebe representa 120% a mais do arrecadado com o IPTU. O prejuízo também afeta o cotidiano dessas cidades", diz um trecho do documento.
MP de Contas da União é contra prorrogação de contrato
A expectativa era de que o governo federal esticasse o prazo por mais dois anos, com base na lei de concessão de transportes (Lei 13.448/17), sancionada pelo presidente Michel Temer no início do mês, mas o Ministério Público de Contas da União se opõe.
Na última sexta-feira (23), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira ingressou com cautelar pedindo que a prorrogação não ocorra. Segundo Oliveira, há no contrato original de concessão cláusula que determina a improrrogabilidade do direito de administrar as estradas concedidas à época. A decisão está nas mãos do ministro relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (26), Oliveira defendeu que as cancelas dos pedágios sejam abertas e que a conservação fique nas mãos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
– Se não tiver prorrogação, o contrato pode ser encerrado e a rodovia aberta ao usuário. Não precisa ter ninguém lá. Os usuários podem usar a rodovia gratuitamente. Ela é um bem público. Está em bom estado de conservação. Pode ficar alguns meses sem nenhuma concessionária – disse na entrevista.
*Zero Hora
