O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta segunda-feira (19) que a agenda do governo no Congresso "parece estar preservada" após a "confusão política" causada pela delação dos empresários da JBS. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o parlamentar declarou ser "razoável" a expectativa do governo em votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência em agosto, no plenário da Casa.
– A agenda de reformas me parece estar preservada, basta termos articulação política e força para fazer com que a reforma da Previdência de fato aconteça – disse o relator durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). – Eu acho que até agosto, na Câmara, é uma data razoável para a gente ter esperança de aprovar – declarou.
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Ele informou que agendou para a terça-feira (20) uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai assumir interinamente a Presidência da República enquanto Michel Temer (PMDB) faz viagem ao Exterior.
Para a reunião, o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB), também foi chamado. Segundo o relator, o tempo "milita contra a reforma" à medida que se aproxima 2018, ano de eleições presidenciais.
O relator também ressaltou que a proposta deverá ser votada no plenário da Casa somente após a apreciação da eventual denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelos deputados. A autorização deverá ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República e precisa ser admitida pela Câmara.
– Eu acho que é difícil votar a reforma antes da denúncia – afirmou o parlamentar em entrevista coletiva após a palestra. – Então votaremos a denúncia e em seguida daremos sequência à reforma.
Processo
O deputado citou que nos próximos dias a Câmara deve receber o pedido de autorização para abertura de processo contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) após as delações da JBS. Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem o papel de votar o pedido antes do plenário, Maia disse que deseja que o presidente Michel Temer termine o mandato no fim do ano que vem.
– Mas não tenho condições de afirmar que ele vai permanecer – ponderou Maia.
O relator admitiu que o clima político após as delações da JBS não é de normalidade, mas que a base do presidente Temer no Congresso não está ameaçada. Diante do desgaste que o peemedebista sofreu, o relator afirmou que "o protagonismo do Legislativo precisa ser maior para compensar o enfraquecimento do Executivo neste momento".
O deputado negou que haja uma negociação para desmembrar a reforma após as delações da JBS.
– Isso tudo é mentira. Não houve nenhuma discussão de mérito desde a delação da JBS – disse o deputado, que apontou ainda que "claramente" há um confronto entre o Executivo e o Ministério Público no atual contexto político.
Previdência
Arthur Maia afirmou que a reforma precisa ser aprovada neste ano.
– A economia vai pagar um preço altíssimo se não realizarmos a reforma da Previdência este ano – declarou o relator da reforma da Previdência.
Ele chegou a citar que a medida pode até ficar para ter andamento no próximo governo, em 2019.
– Mas aí não serão mais 13 milhões de desempregados, serão 20 milhões – disse Maia.
O deputado pediu o apoio dos empresários para divulgar que a proposta é necessária ao País. Nesse contexto, ele afirmou que conversou com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e que a entidade vai lançar nos próximos dias uma campanha publicitária com o tema "Vamos salvar a reforma".
Servidores
Presentes na reunião da ACSP, o relator, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) e o ex-ministro da Previdência Roberto Brant fizeram coro para criticar os servidores públicos que trabalham contra a reforma. Brant chegou a dizer que as delações da JBS foram divulgadas em um "timing" determinado como parte de articulação dos procuradores para inviabilizar a aprovação da medida no Congresso.
Em resposta, Arthur Maia disse que funcionários públicos agem com "cinismo" para rejeitar o texto.
– É de um cinismo as colocações desse povo que dá nojo – declarou.
– Procuradores e juízes vão debater na comissão e defendem o proletariado, mas aí vão no meu gabinete e aí é "primeiro a minha solução, o meu contracheque, depois o resto" – disse Maia.
Eleições indiretas
O deputado baiano afirmou ter garantias de que, mesmo que o presidente Michel Temer saia do poder, a base governista permanecerá no Congresso – o que garantiria o andamento da reforma da Previdência. Ele afastou a possibilidade de os congressistas aprovarem uma PEC para realizar eleições diretas em caso de vacância do poder.
Sobre a possibilidade de eleições indiretas, Maia disse que a atual base governista vai eleger um presidente e que a oposição não terá mais do que 130 votos na Câmara e no Senado.
Mudanças
Durante a palestra, o deputado voltou a falar que, com as mudanças feitas pela Câmara após a apresentação do projeto original, o potencial de economia para o sistema previdenciário em 10 anos caiu de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões. Mesmo assim, reforçou, a previsão é que os gastos com a Previdência em proporção ao orçamento federal caia a partir de 20 anos.
Entre as mudanças, estão a alteração da idade mínima de aposentaria para trabalhadores rurais, de 65 para 60 anos, e a continuidade da vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o salário mínimo – que havia sido excluída pelo governo. Além disso, a idade mínima para mulheres foi alterada de 65 para 62 anos.
Quanto à idade mínima para mulheres, o relator afirmou que a alteração foi feita a pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para dar viabilidade à aprovação do texto.
– Foi um ingrediente muito mais de buscar aprovação do que consciência do relator – disse Arthur Maia.
– O fato é que as mudanças foram fruto justamente da posição dos parlamentares e da conciliação entre a necessidade fiscal do País e a realidade política e social que nós vivemos – afirmou o relator.
Senadores
O relator afirmou ainda ser pouco provável incluir propostas de senadores no plenário da Câmara para evitar que o texto sofra modificações quando chegar ao Senado. A articulação foi feita na reforma trabalhista.
– Partindo da base, acho pouco provável. Durante a elaboração do parecer, eu já absorvi algumas opiniões de senadores – afirmou.
Ele acrescentou que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), participou intensamente dos debates para costurar o texto na Câmara.
