O governo federal vai permitir que estrangeiros detenham 100% do capital de companhias aéreas do país a partir da alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o presidente Michel Temer deverá assinar uma medida provisória (MP), nesta terça-feira, autorizando a abertura completa do capital das empresas brasileiras.
A decisão do governo, anunciada por meio de um comunicado do Ministério do Turismo, é justificada pela necessidade de "atender a demanda de um país com dimensões continentais e dinamizar o setor aéreo", conforme a pasta. Com a assinatura da MP, a mudança passará a valer imediatamente.
"O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional", sustenta o comunicado.
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De acordo com o site G1, Temer já havia tentado aprovar a mudança no Senado no ano passado. No entanto, os senadores só deram aval para a medida após o presidente se comprometer em vetar o trecho que permitia que estrangeiros pudessem controlar 100% do capital das empresas áreas brasileiras.
Na época, conforme o G1, parlamentares da Casa avaliaram que a medida poderia representar um risco para a aviação regional e a para continuidade na oferta de voos a locais pouco atrativos economicamente.
No comunicado, o ministro do Turismo Marx Beltrão defende que a abertura das companhias para o investimento de capital estrangeiro poderá reduzir o preço das passagens. Beltrão ainda aposta que mais empresas investirão no mercado local, podendo elevar a quantidade de destinos de voos e a competitividade.
