Correção: diferentemente do que foi informado entre 20h59min de 15/12/2016 e 17h46min de 16/12/2016, não haverá desconto de 20% para pagamento à vista no programa de recuperação tributária do governo federal. O texto foi corrigido.
Com foco em "crescimento, produtividade e desburocratização", o governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas para estimular o crescimento da economia e, consequentemente, combater o desemprego. As medidas foram divididas em 10 áreas: regularização tributária, incentivo ao crédito imobiliário, redução do spread, cartões de crédito, desburocratização, melhora de gestão, competitividade e comércio exterior, acesso ao crédito e renegociação de dívidas, FGTS e microcrédito produtivo. Confira os principais itens:
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FUNDO DE GARANTIA
- Cerca de 50% do resultado do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com subsídios para habitação, serão incorporados mensalmente nas contas dos trabalhadores. Com isso, se houver lucro, a rentabilidade poderá dobrar, ficando próxima do desempenho da poupança.
- A multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em 1 ponto percentual, até acabar, depois de 10 anos. O governo pretende instituir através de um projeto de lei complementar.
RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Empresas e pessoas físicas poderão liquidar suas dívidas na Previdência e na Receita aderindo a um programa de regularização tributária. Empresas com prejuízos acumulados em anos anteriores poderão descontar parte desse valor dos débitos. A medida vale para passivos vencidos até 30 de novembro. Governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões.
BNDES
- Diversas ações para facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, com ampliação do limite de enquadramento dessas empresas, e permitir a renegociação de dívidas.
DESBUROCRATIZAÇÃO
- Emissão de várias guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do eSocial, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. Previsto para entrar em vigor em 2018.
- Adoção gradativa do eSocial para todas as empresas, com simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
- Instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todos os municípios.
- Simplificação dos procedimentos de restituição e compensação entre os tributos administrados pela Receita.
- Integração do CNPJ com todos os órgãos de registros e licenciamento para abertura, alteração de dados e fechamento de empresas (Redesim), com intuito de diminuir o tempo exigido para abertura e fechamento de empresas.
CADASTRO POSITIVO
- Será editada medida provisória para aperfeiçoar o cadastro positivo de débito. Atualmente, o consumidor tem que pedir para ser incluído no cadastro. A inclusão passará a ser automática.
CARTÃO DE CRÉDITO
- O governo editará medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito).
- Será reduzido o prazo para as operadoras repassarem aos comerciantes os valores pagos, por meio de medida provisória. A expectativa é de que a iniciativa reduza o custo do crédito rotativo ao consumidor.
CRÉDITO IMOBILIÁRIO
- Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, o que vai a consulta pública em janeiro. É um instrumento de captação de recursos para o setor imobiliário.
MICROCRÉDITO PRODUTIVO
- Ampliação do limite de enquadramento no programa de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano.
