Anunciada nesta sexta-feira, a compra da divisão de bebidas da gaúcha Vonpar pela gigante mexicana Femsa pode ser concluída só no final de 2017. Como envolve duas empresas com grande faturamento e risco de concentração de mercado, a compra deve ser avaliada pelo tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), processo que pode levar até 330 dias (11 meses).
O prazo começa a correr após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do protocolo de recebimento do processo envolvendo as duas companhias no Cade , o que ainda não ocorreu.
Após a superintendência do Cade receber o protocolo de notificação do acordo entre duas empresas, deve encaminhar o processo para um dos seis conselheiros do órgão, que ficará responsável pelo relatoria do caso. Ele terá prazo de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para dar o parecer.
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É o tempo de análise que a negociação entre grandes empresas costuma durar. O exame da compra da Webjet pela GOL, por exemplo, demorou 15 meses. A aquisição da compra do HSBC pelo Bradesco foi analisada durante 10 meses.
A grande maioria dos processos (93%) que chegam ao tribunal envolvendo análise de concentração de mercado são aprovados sem ressalvas. Algumas marcas conhecidas, no entanto, enfrentaram problemas ou foram obrigadas a fazer concessão para conseguir fechar negócio.
A mais rumorosa envolveu a multinacional Nestlé e a brasileira Garoto, que fecharam acordo em 2002. Juntas, elas teriam mais de 58% do mercado. Por causa da concentração do setor, a fusão das empresas foi barrada pelo Cade dois anos depois. As empresas então contestaram a decisão junto ao Poder Judiciário, em processo que continua correndo até hoje. A Nestlé continuou sendo a dona da Garoto, mas com operações, fabricação e administrações separadas. Até hoje, são duas empresas distintas.
Em junho deste ano, o Cade acatou pedido da Nestlé e reabriu as negociações com base em um artigo de seu regimento que prevê que o conselho poderá reapreciar um veto seu a uma fusão, a pedido, desde que seja apresentado "fato ou documento novo" capaz de alterar a decisão.
A Kolynos e a Colgate também enfrentaram resistência do órgão fiscalizador. A fusão entre as empresas foi aprovada, mas com ressalvas. Em 1996, o Cade autorizou a Colgate a comprar a Kolynos, mas obrigou a retirada da marca das prateleiras dos supermercados.
Em junho deste ano, o Cade aprovou com restrições a compra do braço brasileiro do HSBC pelo Bradesco. Para levar adiante a operação, o Bradesco ficou proibido de adquirir qualquer outra instituição financeira pelos 30 meses seguintes. A decisão impedia na prática que o Bradesco entrasse na disputa pelas operações de varejo do Citi no Brasil.
O CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é um órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça que fiscaliza e apura abusos do poder econômico.
COMO DEVE SER O PROCESSO DE ANÁLISE
- PASSO 1
Após fechar acordo, as empresas entram com protocolo de notificação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para validar o negócio.
- PASSO 2
É publicado um despacho no Diário Oficial da União (DOU) informando o público sobre a análise da negociação pela entidade. Até o momento, o acordo entre Femsa e Vonpar não foi divulgado no DOU.
- PASSO 3
A superintendência do Cade faz uma avaliação prévia do caso. Se considerado simples, sem risco de concentração de mercado, o negócio é apreciado pela própria superintendência em um prazo de até 30 dias.
- PASSO 4
Quando envolve empresas de grande porte, como Femsa e Vonpar, o caso é encaminhado para o tribunal do Cade. Um dos seis conselheiros fica responsável pelo processo e tem até 240 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para dar seu parecer. Apenas 6% dos processos chegam ao tribunal.
- PASSO 5
A corte julga e dá o aval ou não para a conclusão. É a última instância administrativa. Cerca de 93% dos atos são aprovados sem restrições.Caso o negócio não seja aceito as empresas precisam recorrer da decisão na Justiça comum.
