Aposta do presidente interino Michel Temer para recuperar a economia do país, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira que serão propostas as reformas previdenciária e trabalhista. Ele abordou os temas de forma genérica, sem detalhar, mas assegurou que as duas questões serão pautadas e já estão em estudo.
Meirelles ainda não descartou a aplicação da CPMF por período determinado para fazer frente ao rombo das contas públicas. Em entrevista coletiva, versou por mais de uma vez sobre trabalhar com transparência e "números reais" na área econômica, referência às decisões do governo de Dilma Rousseff de maquiar as contas públicas. Também assinalou que adotará teto de gastos para o setor público. O objetivo geral das medidas é conter o crescimento da dívida pública.
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– Estamos preparados para tomar as medidas necessárias e dizer a verdade – afirmou Meirelles.
Sobre o fato de as medidas serem amargas e impopulares, o ministro demonstrou otimismo.
– Minha avaliação é de que a sociedade brasileira está amadurecida para medidas de ajustes. O que não é possível é continuar como está. A população e o Congresso estão preparados para ouvir uma análise honesta do cenário –avaliou.
Na questão previdenciária, ele não esmiuçou a proposta, ainda em formulação, mas o ponto de partida seria a definição de idade mínima para a aposentadoria. Especula-se a definição de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
– Importante deixar claro quais serão as reformas que deveremos endereçar neste início de governo. Certamente a reforma previdenciária é uma delas. É uma necessidade evidente. O mais importante é a pessoa ter segurança de que vai receber a aposentadoria – afirmou, citando Estados e países que quebraram.
A respeito da CPMF, enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro indicou que poderá adotá-la por tempo determinado.
– O princípio é o seguinte: o nível tributário do Brasil é elevado. Para a economia voltar a crescer de forma sustentável, é importante que nós tenhamos como meta a diminuição do nível de tributação. Dito isso, a prioridade hoje é o equilíbrio fiscal, a estabilização do crescimento da dívida. Então, caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas certamente será temporário – disse, indicando a necessidade de reforçar a arrecadação.
Assim como Temer, ele assegurou a permanência dos programas sociais. Explicou que eles significam percentual limitado dos gastos públicos se comparados a outras demandas. Meirelles citou desonerações como itens para serem analisados do ponto de vista da renúncia fiscal.
Sobre a dívida dos Estados com a União, pauta que interessa a Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre outros, ele disse que o acordo não pode ser "lesivo" aos interesses federais. Manifestou concordância com a proposta encaminhada pelo governo anterior, que trabalhava com juros compostos.
Os Estados pediam juros simples, suspensão do pagamento por tempo determinado e descontos. O Supremo Tribunal Federal (STF) ingressou no debate como mediador, diante do impasse. Meirelles indicou que os Estados terão de obedecer severas regras no aspecto dos gastos públicos, com limites e reformas a serem feitas.
O restante da equipe econômica, como o presidente do Banco Central, será anunciada na próxima segunda-feira. O ministro explicou que, embora a situação seja de emergência, não é possível fazer anúncios mais completos. Havia expectativa sobre eventuais medidas imediatas.
– É natural que todos esperem saber qual é a primeira medida. E qual é a segunda medida. Eu e uma série de outras pessoas podemos ter visões e opiniões relevantes sobre o que precisa ser feito, mas esse governo começa hoje. Hoje estamos tendo acesso de fato aos dados formais e precisos do setor público brasileiro. É importante que as medidas não tenham por finalidade satisfazer uma curiosidade ou ansiedade natural. Importante é anunciar no momento certo, depois de maturadas e com chance de aprovação no Congresso – justificou.
*Zero Hora
