A crise política e financeira fez o Palácio do Planalto conceber uma estratégia conduzida por petistas para aprovar no Congresso o pacote de reequilíbrio das contas, em especial a recriação da CPMF, capaz de injetar R$ 32 bilhões no caixa em 2016. A própria presidente Dilma Rousseff admite a dificuldade de emplacar a volta do tributo, que, para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é "impossível" ser votado até o fim do ano.
Dilma mergulhou nas negociações. Na terça-feira, explicou o pacote pessoalmente a líderes da Câmara e do Senado. Junto, ordenou que ministros façam corpo a corpo nas bancadas e reforçou com seu assessor Giles Azevedo e o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) a articulação política, que era chefiada por Michel Temer. O vice deve cuidar das tratativas para que o PMDB apoie o pacote de cortes de gastos e aumento de impostos.
A articulação também tenta barrar a ameaça de impeachment de Dilma, que nesta terça-feira afirmou que seu governo fará "tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam".
Das 17 ações anunciadas, apenas a redução de benefícios tributários do Reintegra pode ser feita diretamente pelo governo com um decreto. As demais passam pelo Congresso, que sinaliza turbulências maiores do que as enfrentadas no ajuste fiscal.
- Ela (Dilma) tem noção clara das dificuldades que vamos enfrentar, e que não são pequenas - diz o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS)
O retorno da CMPF, que Dilma chama de CPPrev, já que os recursos vão custear a previdência, depende de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que necessita ser aprovada em duas votações na Câmara (com 308 dos 513 deputados) e duas no Senado (com 49 votos dos 81 senadores).
Enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirma que pode melhorar o pacote, Cunha duvida da aprovação. Na Câmara, o governo calcula ter entre 130 e 200 aliados, quórum baixo para emplacar a PEC.
O Planalto trabalha na redação das medidas. As principais são aguardadas para próxima semana, junto com anúncio dos cortes de ministérios e cargos comissionados. A CPMF ainda é discutida, já que a ideia inicial de alíquota de 0,2% pode ser ampliada para 0,38%, o que permitiria repassar parte do dinheiro a Estados e municípios.
A proposta foi apresentada por Dilma em jantar na segunda à noite com 19 governadores aliados. O catarinense Raimundo Colombo (PSD) disse que não endossa a CPMF. O palácio tenta seduzir os governadores para que eles pressionem suas bancadas. Uma alternativa caso a CPMF fracasse é aumentar a Cide na gasolina, mas o governo teme alta na inflação.
Do pacote, seis ações serão feitas por medidas provisórias (MPs), que passam a valer assim que são publicadas e devem ser aprovadas em 120 dias. Do contrário, perdem a validade. Como o período de recesso não entra no cálculo dos 120 dias, o governo teria, pelo menos, até fevereiro de 2016 para ratificar as MPs, que podem ter os textos modificados por parlamentares. Por isso, como aconteceu no ajuste fiscal, as ações devem ser flexibilizadas.
Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) vão amanhã à Comissão Mista de Orçamento (CMO) explicar o pacote. O governo mandará à comissão as alterações na proposta orçamentária de 2016 - que terão de passar na CMO e no plenário do Congresso.
Maior parte das medidas para cortar gastos e aumentar impostos precisa passar pelo Congresso. Confira 16 delas:
1
Redução de benefícios tributários - Reintegra
R$ 2 bi de receita
Governo edita um decreto
Grau de viabilidade: alta
2
Redução de benefícios tributários no PIS/Cofins
R$ 800 milhões de receita
Governo edita medida provisória que passa a valer. Congresso aprova depois
Grau de viabilidade: alta
3
Juros sobre capital próprio
R$ 1,1 bi de receita
Governo edita medida provisória que passa a valer. Congresso aprova depois
Grau de viabilidade: média
4
Imposte de Renda no Sistema S
R$ 2 bi de receita
Governo edita medida provisória que passa a valer. Congresso aprova depois
Grau de viabilidade: média
5
Imposto sobre ganho de capital
R$ 2 bi de receita
Governo edita medida provisória que passa a valer. Congresso aprova depois
Grau de viabilidade: alta
6
Redução alíquotas Sistema S e oneração sobre a folha
R$ 6 bi de receita
Governo edita medida provisória que passa a valer. Congresso aprova depois
Grau de viabilidade: média
7
CPMF/Redução IOF
R$ 32 bi de receita
Congresso aprova uma proposta de emenda à Constituição e governo edita um decreto.
Grau de viabilidade: baixa
8
Adiamento do reajuste de servidores
R$ 7 bi de economia
Negocia com servidores e altera lei orçamentária no Congresso
Grau de viabilidade: baixa
9
Suspensão de concursos
R$ 1,5 bi de economia
Altera lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária no Congresso
Grau de viabilidade: média
10
Eliminação abono permanência
R$ 1,2 bi de economia
Congresso aprova uma proposta de emenda à Constituição
Grau de viabilidade: média
11
Teto remuneratório serviço público
R$ 800 milhões de economia
Congresso aprova projeto de lei
Grau de viabilidade: alta
12
Redução de gastos com a máquina pública
R$ 2 bi de economia
Renegocia contratos, corta despesas, ministérios e cargos e altera a lei de diretrizes orçamentárias
Grau de viabilidade: alta
13
Financiamento do Minha Casa Minha Vida
R$ 4,8 bi de economia
Governo edita medida provisória e altera lei orçamentária no Congresso
Grau de viabilidade: alta
14
Mudança na fonte de recursos do PAC
R$ 3,8 bi de economia
Altera lei de diretrizes orçamentárias no Congresso
Grau de viabilidade: baixa
15
Gasto com a saúde
R$ 3,8 bi de economia
Altera lei de diretrizes orçamentárias no Congresso
Grau de viabilidade: média
16
Revisão da subvenção de garantias de preços agrícolas
R$ 1,1 bi de economia
Altera lei orçamentária no Congresso
Grau de viabilidade: média
* Zero Hora
