* Maria Regina Duarte é vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF)
A reforma tributária tem sido objeto de desejo de muitas pessoas no Brasil, faz muitos anos. Especialmente dos que alegam pagar muitos impostos. Mas, até aí, tudo normal, porque ninguém gosta de pagar tributos. Temos até o famoso Dia da Liberdade de Impostos, a partir do qual, segundo seus defensores, trabalhamos para nós mesmos e não para o governo. Alguns dizem que, depois desse dia, estão finalmente livres, deixando de pagar aos cofres públicos os impostos, taxas e contribuições exigidos.
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Mas essas pessoas, em geral, associam esse pagamento à retribuição do governo em saúde, educação e segurança. Esquecem, por exemplo, que a Justiça é pública e é cara; que o SUS é um dos maiores serviços de assistência à saúde do mundo; que o Corpo de Bombeiros está aí para servir; que 88% das crianças brasileiras estão na escola pública; que o Estado coloca luz elétrica e água em lugares de difícil acesso porque a empresa privada se recusa, já que o lucro é pequeno; que a Defesa Civil está à disposição quando chamada, entre outras.
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O SUS, por exemplo, é um sistema muito bom, mas pelo gigantismo, difícil de administrar. Tratamentos caros e em pessoas de idade, especialmente, é ele que vai prestar, porque os planos de saúde privados não fazem.
Nossas escolas estão deixando a desejar? Sim. Mas o gasto médio estimado por aluno na rede pública, no Ensino Médio é de R$ 256,71, por mês. Comparando com o preço que cobram as escolas privadas, com valores entre R$ 1,3 mil e R$ 2 mil, fica clara a diferença.
Faríamos melhor com uma carga tributária líquida (o que efetivamente sobra), por pessoa, equivalente a um sexto da disponível na Alemanha, por exemplo?
ZH Explica: quanto você paga de imposto por cada produto?
O grande problema não é a elevada carga tributária, mas como ela é distribuída. Ao tributar muito o consumo, pouco a renda e muito menos o patrimônio, sobrecarregamos os mais pobres. Quem ganha menos paga mais.
E, no atual cenário que temos, de pouca credibilidade política e de captura do sistema pelo financiamento privado de campanha, reduzir a carga tributária tenderia a piorar a situação.
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