Na tentativa de chegar a um acordo para a reforma do ICMS, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá oferecer aos Estados R$ 3 bilhões em 2016 para compensar as perdas de arrecadação que serão geradas com a unificação das alíquotas. O montante aumentará anualmente até chegar a R$ 13 bilhões em oito anos, segundo fontes ouvidas pela Broadcast.
Levy participará na sexta-feira da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece em Goiânia.
Além disso, o ministro sinalizou que o fundo de desenvolvimento regional, que também fará parte do pacote compensatório, poderá ter vinculação constitucional, o que obrigará o governo a repassar aos Estados parte da arrecadação, como acontece com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A vinculação é um aceno aos entes, que temem que os recursos não sejam liberados, a exemplo do que acontece com outros fundos. A ideia é que os recursos financiem projetos de infraestrutura e de aumento da produtividade das unidades de federação.
- O ministro sinalizou que colocará o quanto for necessário para fechar o acordo - disse um secretário de Fazenda.
Até esta quinta-feira, porém, os Estados ainda estavam reticentes e não havia consenso em torno da proposta de reforma do ICMS. Secretários de Fazenda reunidos em Goiânia listavam uma série de reivindicações que também deverão entrar na discussão na reunião desta sexta-feira do Confaz, como a falta de aval do Tesouro Nacional a empréstimos e o fim dos atrasos nos repasses do Fundo de Exportação.
- Temos várias arestas para aparar para chegar a um consenso - afirma a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abraão Costa, anfitriã da reunião.
Estados que contaram fortemente com incentivos fiscais para atrair indústrias ainda tinham as maiores restrições às mudanças, como Goiás, Ceará e Paraná. A aprovação nesta semana do projeto de lei que convalida os benefícios fiscais já existentes complicou ainda mais a negociação.
- O principal impacto do projeto é atrapalhar a conversa - disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela. - Nosso consenso é que só vai para a frente a discussão se forem os três pilares, que são a convergência das alíquotas do ICMS, a convalidação e os fundos compensatórios - completou.
O formato e tamanho da compensação a ser oferecida por Levy amanhã é fundamental, mas não é garantia de que um acordo será alcançado. A reforma do ICMS ganhou prioridade no governo nas últimas semanas, depois que a Câmara aprovou projeto de lei dando prazo para a regulamentação da mudança do indexador da dívida dos Estados e municípios com a União.
Para evitar que o projeto fosse aprovado também no Senado, Levy entrou em campo e prometeu levar adiante outros temas de interesse dos Estados, como a unificação das alíquotas do imposto, acompanhada dos fundos de compensação e desenvolvimento regional, além do perdão dos benefícios fiscais concedidos no passado e já aprovado pelo Senado.
