Com o anúncio de que o Grupo OAS entrou com um pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas nesta terça-feira, chega a três o número de empreiteiras investigadas que recorreram à Justiça para evitar falência. Antes da OAS, Galvão Engenharia e Alumni já haviam feito o pedido.
ZH ouviu o advogado especialista em Direito Comercial e Processo Civil e professor da PUCRS João Lacê Kuhn, que explicou como funciona a recuperação judicial.
1 - O que é recuperação judicial?
É uma medida jurídica para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. Criada por lei para substituir a concordata, permite que os empresários reestruturem suas dívidas com credores, reorganizem seus negócios e se recuperem momentaneamente da dificuldade financeira. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesses dos credores (que querem ser pagos).
2 - Existe diferença entre recuperação judicial e concordata?
Muitas. A fundamental é que a recuperação judicial precisa da manifestação dos credores, ou seja, exige a concordância dos credores para ser aprovada. Na antiga concordata, apenas a decisão favorável do juiz era suficiente. Os credores não eram ouvidos. A nova lei (Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de 2005) é mais justa, porque há dois lados interessados em evitar a falência (credores e empresa) e antes o Estado se sobrepunha aos credores.
3 - Quais os pré-requisitos para uma empresa entrar com o pedido?
A Justiça exige que a empresa tenha condições de oferecer um plano de recuperação para os credores, onde diz como e quando pretende resolver os seus problemas.
4 - Qualquer empresa ou só as grandes podem entrar com o pedido?
Qualquer uma pode, de qualquer porte, desde que exerça uma atividade empresarial. Por exemplo, uma associação ou uma sociedade não podem.
5 - Quais as vantagens para empresa, credores e consumidores?
Para os consumidores, é que a recuperação mantém a empresa ativa, e se ela tem utilidade no mercado ele vai poder continuar usufruindo dos produtos dela. O empresário fica com tempo para gerir as suas dívidas e se safar da falência. Já os credores têm como vantagem a possibilidade de receber pelo que firmou negócio e de saber prazos. Se a empresa falir, o credor tem muito mais dificuldade de conseguir os valores.
6 - Quando é encerrada a recuperação judicial?
Quando a empresa cumpre o plano de recuperação, ou seja, quando paga todas as dívidas no prazo estabelecido. Estando tudo de acordo, o juiz encerra o caso por sentença.
7 - As empresas normalmente conseguem se salvar da falência?
A experiência que nós temos é de que mais de 50% das empresas têm sucesso entrando com recuperação judicial. Aquelas que não conseguem, ou é por que não fizeram um bom planejamento ou porque não havia condições de se reestruturar.
