Capaz de amenizar o quadro crítico das finanças gaúchas, a lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com a União foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A nova legislação foi publicada na edição desta quarta-feira, 26 de novembro, do Diário Oficial da União.
Conforme o texto, o governo federal está autorizado a trocar o indexador que corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI, para 4% de juros mais Selic ou IPCA. As novas condições poderão ser aplicadas com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013, dentro do que defendia o governador Tarso Genro, um dos principais incentivadores da nova lei.
GZH faz parte do The Trust Project
