O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na última quarta-feira, que a Telefônica não pode ficar com 100% do capital da Vivo sem se desfazer de sua participação na TIM Brasil. O conselheiro Eduardo Pontual propôs a aprovação, com restrições, da saída da Portugal Telecom (PT) do capital da Vivo, ocorrida ainda em setembro de 2010.
Para aprovar o caso, Pontual propôs a exigência da extinção da participação direta ou indireta da Telefônica na TIM Brasil ou a entrada de um novo sócio estrangeiro no lugar da PT na Vivo. Os portugueses venderam os 50% que tinham na Vivo para a Telefônica.
O prazo para o cumprimento de uma das alternativas é confidencial. Fora do Brasil, o grupo espanhol Telefônica - que, com a saída da Portugal Telecom, passou a controlar por completo a Vivo - tem um acordo para assumir o controle da Telco, dona da Telecom Italia. A TIM Brasil é uma subsidiária da operadora italiana.
Por isso, Pontual sugeriu a entrada de um novo sócio sem presença atual no país na Vivo ou a saída por completo do grupo espanhol da TIM Brasil.
- Se é inadequado que a Portugal Telecom retorne à sua posição original, abrimos espaço para que se busque um novo sócio - afirmou o presidente do Cade, Vinicius Carvalho.
O órgão de defesa da concorrência ainda deve analisar futuramente a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom, cujo acordo preliminar foi anunciado em outubro. As duas companhias planejam realizar um aumento de capital de cerca de R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira.
Multas de R$ 16 milhões
O Cade decidiu também punir a Telefônica e a TIM Brasil com duas multas que, somadas, chegam a R$ 16 milhões. Ambas as penalidades dizem respeito ao descumprimento de cláusulas de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado pelo órgão antitruste com as duas companhias ainda em abril de 2010.
A primeira e maior multa, de R$ 15 milhões, refere-se ao acordo anunciado em setembro deste ano pela Telefônica, para aumento de sua participação na Telco. A Telco possui 22,4% do capital da Telecom Italia, que controla a TIM Brasil. No entendimento do presidente do Cade, Vinicius Carvalho, esse potencial acesso a informações da TIM violou os termos do TCD firmado pelas companhias.
Além disso, segundo ele, a possibilidade de compra de 100% da Telco pela Telefônica a partir de janeiro de 2014 também viola diversos termos do TCD. A segunda multa, de R$ 1 milhão, refere-se à contratação pela TIM de uma empresa vinculada à Telefônica.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Telefônica informou que "está analisando a posição do Cade e vai se pronunciar oportunamente".
