Depois do Ministério Público (MP) iniciar em junho uma ofensiva para fazer os maiores supermercados do Estado cumprirem uma norma técnica que exige o rastreamento dos hortigranjeiros, a Vigilância Sanitária entra em campo. A partir de segunda-feira, vai começar a verificar quais redes adotaram medidas para identificação das propriedades de onde saíram produtos com resíduos irregulares de agrotóxicos.
O MP ingressou até agora com nove ações e obteve cinco liminares que mandam as varejistas melhorarem o controle da origem de frutas, legumes e verduras. A Justiça ainda não se manifestou em três casos e apenas um supermercado obteve decisão favorável que ainda se está em vigor.
- Pela norma, essa informação tem de estar na gôndola dos supermercados - diz Suzana Andreatta Nietiedt, coordenadora do programa estadual de monitoramento de agrotóxicos.
Os supermercados que por força de liminar devem adotar os procedimentos, mas forem flagrados descumprindo a determinação podem ser multados, adverte Alcindo Bastos, promotor de defesa do consumidor. No único caso em que o posicionamento da Justiça foi contrário ao pedido de liminar, o MP ainda vai recorrer. A verificação ocorrerá com a coleta de amostras para o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para a vigilância sanitária estadual e o MP, identificar o agricultor responsável pela produção de um hortigranjeiro onde tenha sido detectado resíduo de agrotóxicos acima do permitido ou não autorizado para a cultura é importante para que a propriedade possa ser fiscalizada e o erro, na maior parte das vezes por falta de orientação, corrigido.
O MP ingressou com as ações porque não conseguiu que os supermercados assinassem termo de ajustamento de conduta (TAC) que formalizaria a adesão às regras. A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) chegou a afirmar em junho que pediria audiência com o MP na busca de um acordo, mas as tratativas sequer começaram.
O presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, afirma que há interesse da entidade em chegar a um termo comum com o MP. De acordo com Longo, ainda em junho foi enviado um e-mail para o MP solicitando a audiência e, mesmo após vários telefonemas, não houve retorno.
Os dados do programa da Anvisa no Rio Grande do Sul indicam que, em 2012, os produtos com o maior número de amostras irregulares foram o pepino (81%), o morango (80%) e a cenoura (66%). Os resultados insatisfatórios se referem a defensivos não autorizados para a cultura - a maior parte dos casos - ou resíduos acima dos limites.
A situação das liminares que obriga a informar a procedência
Liminar em vigor: Asun (Gravataí), Carrefour, Comercial Zaffari (Passo Fundo), Unidasul (Esteio) e Walmart
Sem manifestação da Justiça: Libraga Brandão (Santa Maria), Imec (Lajeado) e Guanabara (Rio Grande)
Liminar negada: Peruzzo (Bagé)
Projetos buscam identificação clara
Enquanto os supermercados sofrem pressão para rastrear hortigranjeiros, projetos de lei na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados tentam forçar que varejo e indústria identifiquem de forma clara quais alimentos in natura e processados foram produzidos com agrotóxicos.
No Estado, a iniciativa é da deputada estadual Marisa Formolo (PT). Em Brasília, a proposta é do deputado Sarney Filho (PV-MA), que quer obrigar as indústrias de alimentos a colocarem nos rótulos informações sobre agrotóxicos e medicamentos utilizados em alimentos de origem animal e vegetal colocados à venda. O texto foi aprovado em julho pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. Para Marisa, a ideia é inverter o ônus da identificação.
- Hoje, os alimentos que mais colocam a saúde em risco não têm qualquer identificação. E quem produz de forma orgânica é obrigado a provar isso - observa Marisa.
Para o promotor Alcindo Bastos, embora deva ser melhor discutida a forma de implantação, há méritos em iniciativas que ampliam o nível de informação ao consumidor para que a escolha de compra ocorra conforme suas convicções.
Na edição de domingo, Zero Hora revelou que a internet tem se tornado um canal para a comercialização ilegal de agrotóxicos, inclusive de produtos proibidos no Rio Grande do Sul.
As irregularidades também envolvem a venda por empresas sem autorização de comercializar defensivos agrícolas e remessas realizadas pelo correio.
