O juiz Sandro Silva Sanchotene, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira liminar que determina à VRS Indústria de Laticínios Ltda, de Estrela, a necessidade de tomar uma série de medidas para melhorar o controle da qualidade do leite. A decisão foi provocada por uma ação coletiva de consumo ajuizada ainda pela manhã desta quinta-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A empresa, fabricante da marca Latvida, é uma das envolvidas na Operação Leite Compen$ado, que investiga a adulteração do alimento no Estado. Além de ter colocado no mercado lotes de leite com formol, o que é negado pela companhia, que diz ter laudos comprovando a inexistência da substância no produto, a empresa é apontada pelo MPE e pela Secretaria da Agricultura como reincidente em irregularidades.
Algumas medidas determinadas pela liminar, no entanto, dependem da reativação da fábrica, hoje interditada pela Secretaria da Agricultura. Além de melhorar os mecanismos de verificação da qualidade do leite, a empresa teria de cadastrar transportadores e comunicar imediatamente à fiscalização a detecção de qualquer problema no leite. A multa para a empresa se voltar a produzir sem autorização, como foi verificado durante a Operação Leite Compen$ado, é de R$ 500 mil. O MPE pede ainda que a empresa pague uma multa de pelo menos R$ 3 milhões, mas isso ainda dependeria do julgamento do mérito da ação, explica o promotor Alcindo Bastos Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital.
Das cinco empresas que tiveram a presença de formol constatada em lotes de leite UHT, a VRS foi a única a não assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A VRS alega ser perseguida por não assinar o TAC. A defesa da empresa sustenta que, caso firmasse o termo com o MPE, estaria admitindo irregularidades que afirma não ter cometido.
A área técnica da Secretaria da Agricultura, por sua vez, quer cassar o registro VRS e forçar o fechamento definitivo da empresa.
