Um grupo de empresários protesta contra a diferença de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de produtos comprados fora do Estado de empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo os organizadores, cerca de 800 pessoas de 26 municípios estão em frente ao Palácio Piratini realizando um ato chamado "Chega de Mordida!".
Estão à frente da manifestação a CDL Porto Alegre, Federasul, AGV, Fecomércio, Instituto Liberdade do RS, ADVB/RS, Agert, Aclame, Acomac e Sindióptica, Sindec e Força Sindical.
A decisão de derrubar o diferencial de alíquota do ICMS cobrado de produtos comprados fora do Estado passa pelo governador Tarso Genro. Caso o Executivo opte pela manutenção da cobrança, o assunto retorna para a Assembleia Legislativa que definirá a questão em plenário.
Reação à cobrança diferenciada:
- Entidades querem derrubada do decreto nº 46.485, que prevê a cobrança de diferença de alíquota para empresas enquadradas no Simples Nacional.
- Nos produtos comprados fora do Estado é cobrado ICMS diferenciado de 5% e dos importados, de 13%.
- Micro e pequenas empresas representam 0,4% da receita de ICMS e 44% do volume de empregos do varejo, conforme entidades do setor.
