A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, após promulgação ontem pela presidenta Dilma Rousseff. Os 142 vetos presidenciais foram derrubados no último dia 7 em votação no Congresso Nacional e o texto voltou para a presidenta, que teve prazo de 48 horas para promulgar a lei.
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