O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o projeto que permite a instalação de free shops em fronteiras terrestres. As lojas francas poderão ser instaladas em cidades que forem "gêmeas" de municípios estrangeiros.
O projeto, aprovado na semana passada pelo Senado, será encaminhado para sanção presidencial. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Sua articulação para a votação na semana passada no Senado criou constrangimentos ao governo, uma vez que a Receita Federal era contra a proposta. Para permitir a aprovação, retirou-se do texto a possibilidade de ressarcimento aos turistas de tributos pagos no Brasil, sistema parecido com o internacional tax free. Fixou-se ainda que caberá à Receita e ao Ministério da Fazenda a regulamentação da instalação dos free shops.
A expectativa dos parlamentares é que 28 municípios de nove Estados possam ser beneficiados com o projeto. Desse total, 10 municípios estão localizados no Rio Grande do Sul. O principal argumento em favor da proposta é que em cidades estrangeiras na fronteira já existem free shops e isso retiraria empregos e investimentos do Brasil.
- Assistimos do outro lado da fronteira o dinheiro brasileiro gerar atividade econômica e oportunidades, então o ideal é que possamos dar o equilíbrio para o lado brasileiro e fazer com que paraguaios, argentinos e outros estrangeiros possam deixar aqui a riqueza que deve ser compartilhada - afirmou o relator da proposta na Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
