A adoção de um plano de ação de médio prazo, para ampliar a agenda global de controle do tabagismo até 2025, foi aprovada no encerramento da 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP8). Promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça, o encontro encerrou no dia 6 de outubro, com participação de mais de 1,2 mil delegados, de 148 países. Presidente da COP8, a indiana Preeti Sudan, considera que o tratado resultará em maior proteção contra doenças relacionadas ao tabaco e mortes prematuras.
Diversificação em busca de receita
A diversificação da produção de tabaco passou de uma proposta política, na COP7, na Índia, para a recomendação prática na COP8. O projeto para os artigos 17 e 18 de apoio à substituição das lavouras, à saúde do trabalhador e ao ambiente, levado para Genebra pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), foi aprovado. Agora, os países produtores têm o desafio de implementar os projetos.
Segundo Vera Costa e Silva, chefe do secretariado da COP, está em andamento um trabalho com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A proposta é oferecer bônus sociais como maneira de dar suporte para culturas alternativas ao tabaco.
Especificamente para o Brasil, Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Conicq, ressalta a negociação com a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco na busca de alternativas.
Os prefeitos têm interesse em participar da formulação de um projeto conjunto, mas são contra nova tributação ao cigarro, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis. A alegação é que cairia o consumo e, consequentemente, as receitas.
Cigarro ilícito na mira
A adoção de um sistema de monitoramento internacional para rastrear produtos de tabaco foi aprovada na primeira reunião do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP1), e ratificado por 48 países. Organizada pela OMS, a reunião ocorreu de 8 a 10 de outubro, na Suíça, logo após o encerramento da COP8.
Hoje, o comércio ilícito é responsável por um em cada 10 cigarros consumidos no mundo, o que torna o produto mais acessível e aumenta consumo entre os jovens e as populações vulneráveis, segundo Vera da Costa e Silva, chefe do Secretariado da COP.
– A indústria diz que o aumento de impostos favorece o comércio ilícito. Mas sabemos que não é bem assim, não é só uma questão de preço.
No Brasil, onde o cigarro é barato, tem contrabando – explica Stella Bialous, porta-voz da COP e professora da Universidade da Califórnia (EUA).
A maior parte do cigarro ilegal que chega ao Brasil vem do Paraguai. Considerado estratégico para o combate ao contrabando, o Paraguai sediará encontro regional preparatório para a próxima convenção.
Novos produtos em avaliação
A Organização Mundial da Saúde (OMS) promoverá estudos científicos sobre impactos do cigarro eletrônico e tabaco aquecido. A decisão dos representantes de países que participaram da COP8 é justificada pela falta de informações na área da saúde e o potencial de atratividade e de abandono do cigarro a partir dos novos dispositivos. O relatório será apresentado na próxima edição da Convenção-Quadro, em 2020, na Holanda.
Os países também saíram de Genebra com uma lição de casa: regulamentar a comercialização, a importação, a produção e o consumo. Hoje, os produtos são proibidos no Brasil, assim como os aditivos. A indústria pressiona pela liberação, com a justificativa de que, por não gerarem combustão, os dispositivos são menos prejudiciais do que o cigarro.
Carta de 72 especialistas indica que os dispositivos têm menor potencial de danos, mas a OMS planeja novas análises.
– Querem voltar a transformar o ato de fumar em algo socialmente aceito, por meio de um produto que pode parecer remédio para reduzir danos, mas que se desconhece ao certo – considera Vera Costa e Silva, chefe do Secretariado da Convenção.
Indústria pressiona pela liberação
A redução do número de fumantes desafia as principais indústrias, que têm reforçado o portfólio com novos produtos, hoje proibidos no Brasil.
No caso da Philip Morris, os dispositivos sem fumaça são considerados estratégicos. Anúncio da multinacional de que deixará de comercializar cigarros tradicionais no Reino Unido, mostra a mudança de rumo.
A Souza Cruz considera o tabaco aquecido uma alternativa para o consumidor.
– Vivemos a maior transformação na indústria, que passa pelo campo, que precisa garantir variedades de fumo uniformes, por fornecedores de componentes eletrônicos, pela sociedade, setor da saúde e consumidor, que precisa ter acesso a informações para fazer a opção – afirma a gerente de Relações Científicas da Souza Cruz, Analucia Saraiva.
A Japan Tobacco International (JTI) têm produtos alternativos, mas a inauguração de fábrica de cigarros em Santa Cruz do Sul, em setembro, reforça a confiança no mercado tradicional.
– Vamos oferecer produtos de interesse do consumidor nos dois segmentos, com e sem combustão – afirma Michiel Reerink, vice-presidente global de estratégia regulatória da JTI.
