Na madrugada desta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a operação Boca-Livre, que apura desvio de R$ 180 milhões de recursos concedidos por meio de mais de 250 projetos da Lei Rouanet. Criada há 25 anos, a lei é o principal mecanismo de financiamento à cultura no país e permite a viabilização de projetos por renúncia fiscal do Imposto de Renda.
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A operação, que envolveu 124 policiais federais e servidores da CGU, tinha como objetivo o cumprimento de 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. O inquérito foi instaurado em 2014. As irregularidades ocorriam em diferentes formas, como inexecução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos inexistentes, projetos simulados e duplicados e promoção de contrapartidas ilícitas aos patrocinadores. As verbas obtidas na fraude foram empregadas em shows com artistas famosos em festas privadas de grandes empresas, eventos corporativos, livros institucionais e até uma festa de casamento. Ainda não há evidência da ciência dos artistas sobre as fraudes.
As autoridades investigam um grupo de mais de 10 empresas que teriam participado do esquema desde 2001. A Polícia Federal não informa os nomes, mas, conforme os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, são citados na investigação a produtora Bellini Cultural, o escritório de advocacia Demarest e as empresas Cecil, KPMG, Laboratório Cristália, Lojas CEM, NotreDame Intermédica, Nycomed, Roldão e Scania (leia contrapontos abaixo).
A Justiça Federal já inabilitou algumas empresas a propor projetos ao Ministério da Cultura (MinC) e à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, assim como bloqueou valores e sequestrou imóveis e veículos de luxo. Entre os crimes pelos quais os presos responderão, estão organização criminosa, peculato, estelionato contra a União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. As penas podem chegar a 12 anos de prisão.
A PF realizou busca no MinC, mas não houve prisões. Em entrevista coletiva na manhã desta terça, em São Paulo, a procuradora da República em São Paulo Karen Louise Jeanette Kahn afirmou que há indício de falta de fiscalização nos projetos em questão:
– Quem captava dinheiro era esse grupo criminoso com supostas facilitações no âmbito do Ministério da Cultura, que não só propiciava as condições ideais para a aprovação desses projetos forjados, como também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma, de uma forma dolosa, para que esses projetos plagiados, copiados, repetidos, não fossem identificados como tais.
Em nota oficial, o MinC – pasta que opera a Lei Rouanet – manifesta "apoio integral" às investigações e "se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País".
Para efeito de comparação, os R$ 180 milhões investigados corresponderiam a cerca de 15% dos recursos captados anualmente pela Lei Rouanet. Em 2015, foi efetivamente utilizado R$ 1,18 bilhão pelo mecanismo. Apenas 23,14% dos valores aprovados para renúncia fiscal no ano passado foram captados pelos produtores culturais. O número total de projetos aprovados foi de 5,4 mil.
Reportagem de O Globo revelou que o casamento investigado no esquema ocorreu no último dia 25 de maio na praia de Jurerê Internacional (SC), e contou com show do cantor sertanejo Leo Rodriguez. O noivo seria filho de Antonio Carlos Bellini Amorim, dono da Bellini Cultural, empresa apontada como principal articuladora da fraude no mecanismo de financiamento à cultura.
A Boca-Livre é a primeira operação realizada pela PF com a utilização do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo (LAB-LD), que facilita e torna mais rápido o exame de grande quantidade de dados por meio do cruzamento de milhares de informações. O laboratório também será usado para analisar o material apreendido nesta terça.
