"A maioria dos ministros entendeu que particulares não podem responder sozinhos a ações com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), sem que também figure como réu na ação um agente público responsável pela prática do ato considerado ímprobo. O particular só responde como participante do ato", diz texto no site do STJ.
Guilherme Fontes conseguiu anular a cobrança de uma multa e a devolução de R$ 15 milhões referentes à série documental 500 Anos de História do Brasil. De acordo com o documento, em março de 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) o multou em R$ 250 mil e cobrou a devolução de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
O ator e diretor havia obtido aprovação segundo leis de incentivo à cultura para fazer 36 episódios documentais, com 45 minutos de duração cada um, sobre a história do Brasil. Segundo o TCU, Guilherme Fontes não havia apresentado o produto final e prestado contas dos R$ 4,6 milhões que conseguiu. Pelo valor corrigido à época, ele e sua sócia Yolanda Coeli deveriam devolver aos cofres públicos R$ 15 milhões.
Chatô antes e depois: o cinema mudou após quase 20 anos
Veja como eram os atores de Chatô e como eles estão hoje
"Obstinação em terminar o Chatô dá um livro", diz Fernando Morais
Polêmica do Chatô
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no dia 21 de maio o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a condenação do ator e diretor Guilherme Fontes por improbidade administrativa. O motivo foi a captação de recursos originários de renúncia fiscal para produção do filme Chatô - O Rei do Brasil, que não havia sido concluído até o ajuizamento da ação.
O MPF responsabilizava Fontes pela má administração de R$ 51 milhões captados com base na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para a realização do filme, que começou a ser produzido há 20 anos e tem previsão de só estrear este ano - o primeiro trailer do longa já circula na internet.
Baseado no livro de Fernando Morais, Chatô, que marca a estreia de Guilherme Fontes na direção, conta a história de Assis Chateaubriand, que também era conhecido como Chatô. O elenco reúne nomes como Marco Ricca, Andréa Beltrão, Paulo Betti, entre outros. Em recente entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Fontes defendeu-se, dizendo que o "maior erro foi iniciar o filme sem ter levantado todo o dinheiro do orçamento aprovado".
- Demorei 15 anos para conseguir finalizá-lo. Da parceria internacional, nasceram os métodos e um roteiro que foi finalizado em colaboração com a empresa American Zoetrope, de Francis Ford Coppola - afirmou.
* Estadão Conteúdo
