Muita gente pode sofrer consequências desagradáveis ao dizer "aceito" sem entender perfeitamente com o que está concordando. Não, não estamos falando sobre casamento. A pauta é tecnologia e o assunto são os termos de serviço de produtos como o XBox Live, rede social do videogame da Microsoft. É que, na semana passada, jogadores do console vazaram imagens de um jogo que ainda estava em fase de testes, descumprindo as normas do serviço, e foram banidos de qualquer atividade online em seus aparelhos. Na opinião de especialistas, ação à qual devemos nos acostumar.
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Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia, o jurista e ciberativista Paulo Rená acha que a punição foi exagerada, mas avalia que atitudes como essa podem se reproduzir no futuro, com a popularização de smart TVs e dispositivos como o Chromecast e a Apple TV.
- Está tudo nos termos de uso. O problema é que a opção é sempre: aceita ou não usa. Acaba que não adianta muito ler, porque não vale a pena deixar de usar, mesmo que você não concorde. O que os termos de uso normalmente dizem é que você perde o seu direito de usuário se violar alguma das regras. É que o houve com o Xbox, mas a Sony já havia ameaçado fazer o mesmo e é bem possível que comece a acontecer com televisão - diz.
Além disso, ele lembra que é importante estar atento para a consonância entre as regras de um certo dispositivo e as leis do país em que elas estão sendo aplicadas. Os termos de uso do Xbox, por exemplo, não podem se sobrepor às leis do Brasil.
O advogado Alexandre Atheniense, especializado em direito digital, dá exemplos mais palpáveis: se uma pessoa é flagrada disponibilizando seu sinal de TV a cabo para mais pessoas do que as normas da empresa permitem, é bastante provável que o seu serviço seja cortado. A única diferença, no caso dos nerds do videogame, é que a coisa foi toda feita digitalmente.
- As pessoas têm que entender que na internet também há normas de conduta. Não é uma zona sem proteção legal. O problema é que as pessoas não leem os termos, mas não leem porque não querem. É o instrumento que o prestador do serviço tem para tomar atitudes contra abusos - avalia.
Portanto, o que os usuários desses produtos devem ter em mente é: sim, as empresas têm acesso aos seus aparelhos. A solução é andar na linha.
