Nesta sexta-feira, o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou que o presidente Michel Temer vetou na última quinta-feira (24) a renovação da Lei do Audiovisual, em vigência desde 1993. De acordo com a publicação, a partir de dezembro, não haverá mais no país mecanismos de incentivo ao audiovisual no âmbito da Lei, enquanto outros mecanismos, como o Funcine, permanecem. Os cineastas presentes no 45º Festival de Cinema de Gramado se manifestaram contra a decisão de Temer, que, segundo o blog, teria sido inspirada pela equipe econômica do governo. Nesta tarde, eles se reuniram e escreveram uma carta de repúdio.
De acordo com o ministro da Cultura, Sá Leitão, “para renovar a Lei do Audiovisual e estender o Recine é preciso ter um estudo de impacto orçamentário, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que será feito”. Conforme a nota, Sá Leitão garantiu que a Lei e o Recine serão prorrogados.
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Em atualização no blog, o ministro afirmou que "não há prejuízo para o setor. O Recine voltou a valer com a edição da nova MP e a Lei do Audiovisual só vence em 31 de dezembro. Temos tempo. Agora, é blitz no Congresso para resolver logo”.
O cineasta e produtor Luiz Carlos Barreto, homenageado nesta edição do festival com sua esposa Lucy, explicou que o assunto se tornou prioritário no evento porque é um problema de sobrevivência.
– A gente vive disso, de ciclos virtuosos e ciclos perversos. Então, a fim de que a gente não entre em um ciclo perverso, nós resolvemos tomar posição, esperando que essa medida provisória nova seja enviada o mais urgente possível ao Congresso. Segundo informação de última hora que nós tivemos, o presidente teve que vetar porque, se assinasse aprovando a medida provisória votada no Congresso por ele próprio enviada, não poderia vetar a própria medida provisória. Então foi o motivo relevante. Juridicamente, se ele assinasse essa medida provisória, ele estaria até correndo perigo de impeachment, pois estaria desrespeitando a lei de responsabilidade fiscal. Essa é notícia que nós tivemos do ministro Sérgio Sá Leitão – destacou..
Segundo Barreto, a comunidade presente no festival já se mobilizou.
– Redigimos uma nota que será enviada não só para o presidente do Senado como também para o presidente da Câmara de Deputados, como também para o ministro da Cultura, enfatizando a necessidade de que essa nova medida provisória seja enviada na semana que vem.
Barreto comentou que a carta enfatiza que o audiovisual é a única atividade econômica brasileira que, neste momento, está funcionando a pleno emprego:
– Não há recessão no nosso setor devido à legislação vigente. A não renovação da Lei do Audiovisual poderia causar um baque na produção, que hoje está à plena carga.
O cineasta também falou sobre as origens da Lei do Audiovisual, que ajudou a reestabelecer o cinema brasileiro após o fim da Embrafilme, encerrada durante o governo do presidente Fernando Collor.
– A Lei do Audiovisual pôs de pé, tirou da cova, o cinema brasileiro, que foi enterrado no governo Collor. A lei resgatou a produção nacional. Ela não chegou ainda a surtir os efeitos que a gente necessita para se tornar uma atividade autossustentável, sem necessidade de lei. Daqui a cinco ou dez anos, na marcha que estamos indo, o cinema e o audiovisual serão atividades autossustentáveis. Mercado nós temos, apenas não temos produção suficiente para ocupar o mercado – garantiu.
Leia a carta na íntegra:
Carta de Gramado 2017
Neste exato momento, o cinema e o audiovisual brasileiro se mantém como a única atividade econômica funcionando em regime de pleno emprego e alta produtividade, com mais de 150 longas metragens em 2016 e em previsão de ultrapassar esta marca em 2017. Também o setor encontra-se em franco crescimento na produção de conteúdo independente para televisão.
Estamos no ápice histórico da nossa atividade e cada um real investido alcança retorno cinco vezes maior. Totalizamos 250 mil empregos diretos e indiretos e representamos meio por cento do PIB anual brasileiro, maior do que indústrias como a têxtil, a farmacêutica, a de papel e celulose.
Diante disso, enfatizamos a necessidade de aprovação da prorrogação da Lei do Audiovisual e do RECINE, através de uma nova Medida provisória do poder executivo, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A comunidade audiovisual e cinematográfica – realizadores e realizadoras, produtores e produtoras, atores e atrizes, e demais integrantes da cadeia produtiva – estará mobilizada e acompanhando com atenção o desdobramento deste processo. Acreditamos que o encaminhamento será em prol da continuidade, contando com a sensibilidade do Poder Executivo e Legislativo.
Viva o Cinema Brasileiro!
Gramado, 25 de agosto de 2017.
Assinado pelos agentes do audiovisual presentes no 45o Festival de Cinema Gramado.
