A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) divulgou um enunciado interpretativo, na noite desta quinta-feira (3), reforçando que os municípios devem respeitar as medidas estipuladas pela região a que pertencem para controlar a pandemia do coronavírus no Rio Grande do Sul. O documento informa que o gestor da cidade que descumprir o plano apresentado pode ser responsabilizado, mas não informa qual será a punição.
O enunciado da PGE foi publicado após algumas cidades, como Rio Grande, Cristal, São José do Norte, Jaguarão e São Lourenço do Sul, na região sul do Estado, descumprirem o plano de ação da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), que responde pela R21 - Região Covid Pelotas. A regra era suspender as atividades presenciais do comércio não essencial entre 2 e 7 de junho, o que não foi seguido por esses municípios.
No documento, a PGE diz que se o gestor de um determinado município contrariar as regras, ele estará descumprindo uma medida sanitária e se tornará passível de responsabilização - mas não detalha o que pode acontecer. De acordo com o governo do Estado, a punição depende do Ministério Público.
A PGE também passa a permitir que haja uma votação, por maioria simples, dentro de determinada região, estabelecendo que alguns municípios sigam um plano de controle de contágios diferente. Esse segundo sistema de medidas para determinadas cidades deve ser justificado.
O documento também aborda como deve acontecer a emissão de alertas dentro do novo sistema de controle da pandemia, nomeado 3As, e reforça que, no momento em que uma região for notificada pelo governo do Estado porque houve uma piora nos indicadores, como número de contágios e número de internações pela doença, o comitê que responde por determinada região deverá apresentar uma série de medidas para melhorar a situação.
