A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entende que o decreto publicado na madrugada desta sexta-feira (23) pelo governo gaúcho autoriza de imediato a retomada das aulas presenciais para a Educação Infantil e para o 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental. Na prática, as cidades que já tiverem adotado a cogestão poderiam retomar a modalidade de ensino já na segunda-feira (26). Já o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro) tem entendimento contrário, alegando que a decisão não depende da cogestão, mas da bandeira apontada pelo governo do Estado, que segue preta.
O entendimento da PGE é de que o decreto "dribla" a liminar válida desde o início de março, quando o Cpers-Sindicato e outras associações ingressaram na Justiça contra a retomada.
– Houve a decisão técnica, científica e jurídica de que é possível retomar a cogestão e de que isso não viola a decisão judicial - declarou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, à reportagem de GZH.
Ainda assim, "para manter a transparência", a PGE comunicou o desembargador responsável pelo tema no Tribunal de Justiça, Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
- Hoje estamos peticionando diretamente ao desembargador responsável pelo agravo, em apreciação na 4ª Câmara Cível do TJ, para que haja a compreensão, transparência e clareza de que o Poder Executivo segue firme na defesa da vida, no combate à pandemia, e também priorizando atividades educacionais de forma séria e transparente - prosseguiu Cunha da Costa.
GZH procurou o Tribunal de Justiça para conferir se havia uma manifestação concordando ou não com o entendimento da PGE. O Judiciário afirmou que ainda não recebeu nada oficialmente sobre o tema.
Com o novo texto, municípios de qualquer região que estiver com a cogestão em vigor podem decidir pela retomada das aulas. Atualmente, segundo a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Smaam), todas as regiões estão em cogestão.
Pelo decreto, serão permitidas as atividades de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:
- Educação Infantil, primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental;
- plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de Pós-Graduação;
- estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
- cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura.
Para haver aulas presenciais deverão ser observados, obrigatoriamente, os protocolos segmentados específicos definidos — conjunta ou separadamente — em portaria da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e/ou da Secretaria Estadual da Educação. Exige-se, também, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares. Por fim, os materiais deverão ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.
Tentativas de derrubada da liminar
Em paralelo ao novo decreto, a PGE segue tentando na Justiça derrubar a liminar. Começou na quinta (22) o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de primeiro grau que suspendeu as atividades escolares das séries iniciais. A previsão é de que o tema seja debatido pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível até a próxima quarta (28).
Além disso, ainda aguarda resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso ingressado pelo Piratini e que tem o Ministério Público e Assembleia Legislativa como assistentes, na figura jurídica de amicus curiae.
O que dizem os sindicatos
O Cpers-Sindicato declarou que está "analisando a situação". A entidade que representa professores estaduais primeiro irá aguardar o posicionamento do TJ quanto à petição da PGE, mas adianta que os advogados "avaliam alternativas no momento".
O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro) tem entendimento divergente da PGE. A entidade afirmou que "ainda não há decisão derrubando a liminar que impede as aulas presenciais, já que não depende da cogestão, e sim da bandeira apontada pelo governo do Estado, que ainda é preta".
