As regiões de Novo Hamburgo e de Canoas enviaram, nesta quarta-feira (12), as suas propostas de gestão compartilhada das regras de distanciamento controlado ao governo gaúcho. O modelo de cogestão, com mais autonomia aos municípios e possibilidade de flexibilização até a bandeira inferior à que está classificada, foi autorizado em decreto publicado na terça-feira (11) e depende da aceitação dos protocolos com antecedência pelo Executivo estadual.
No texto dos prefeitos do Vale do Sinos, são apresentados os dados regionais da pandemia, as políticas adotadas até agora e a queda dos indicadores – a chamada R07 está classificada há oito semanas na bandeira vermelha, mas os prefeitos entendem que poderia estar na laranja.
Os prefeitos pedem alterações no horário de funcionamento de restaurantes, que poderiam trabalhar sete dias da semana e atender, também, durante a noite. Caso o Estado não apresente objeção, os horários aplicados seriam das 11h às 14h e das 18h às 22h – mais flexível do que a regra atual da bandeira vermelha.
Os representantes dos municípios também querem a ampliação dos horários de lanchonetes e lancherias, das 6h às 20h, todos os dias da semana; do comércio de veículos, das 10hs às 19h, com um cliente por atendente no interior das lojas; do comércio atacadista e varejista de rua, das 10h às 19h; e da abertura de lojas em shoppings das 10h às 17h.
A Associação dos Municípios do Vale do Sinos ainda solicita a permissão para a realização de cultos e missas com 30% de ocupação dos templos – na regra da bandeira vermelha estadual, o teto é de 10%.
O único ponto com maior rigor do que o decreto estadual é o que fala sobre as lojas de conveniência às margens das rodovias, como em postos de combustível. A prefeita de Dois Irmãos e presidente da associação dos municípios, Tânia Therezinha da Silva, afirma que vinha se constatando aglomeração nesses estabelecimentos durante as madrugadas, já que eram os únicos que ficavam abertos até mais tarde. Agora se estabeleceu um teto: das 6h às 19h.
Segundo a prefeita, o comitê científico foi montado com antecedência na região para se antecipar à publicação do decreto e adiantar a possibilidade de flexibilização. Ela diz que o grupo é composto por médicos, vigilância sanitária, enfermeiros e advogados e que, em breve, também vai contar com professores da Universidade Feevale.
— O governo do Estado estava há mais de duas semanas conversando sobre compartilhar responsabilidades, o que sempre pedimos ao governador. No momento em que foi dito sobre o comitê, começamos a nos articular com os variados profissionais e a discutir as particularidades da nossa região mesmo antes da publicação do decreto — afirmou Tânia.
Ela avalia que o ganho para a região com a cogestão é a possibilidade de monitoramento imediato das realidades feito pelos próprios municípios, o que não acontecia, conforme ela, no modelo anterior.
Crítica interna
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, foi o único da região a não assinar o documento. Para ele, os debates foram focados em flexibilizações, e não no controle da pandemia na região.
— O Estado, quando possibilitou a gestão compartilhada e a descentralização, fez um debate completo e propôs que a gente tinha que discutir, também, o controle da doença. A única discussão que tivemos ontem, no grupo, foi sobre abertura de comércio e serviços. Não discutimos testagem, equipamentos, insumos e higienização das ruas — criticou.
Vanazzi ainda considera que o possível "abre e fecha" é a pior situação possível aos comerciantes e que o texto regional é de difícil controle. Sem entrar no consenso regional, por enquanto, São Leopoldo segue as regras dos decretos do município.
Região de Canoas solicita flexibilização da bandeira
Diferentemente do Vale do Sinos, a região de Canoas – chamada de R08 – não reuniu um comitê científico para elaboração de um plano específico. A decisão de 14 dos 18 municípios foi pela solicitação de mudança dos protocolos para bandeira laranja. Na análise do início da semana, o governo do Estado manteve a região na bandeira vermelha.
O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, afirmou, em pronunciamento nas redes sociais, que a decisão dos municípios ocorreu para que seja possível garantir uma segurança jurídica aos empreendedores:
— A partir desta quinta-feira (13), vamos seguir as determinações sanitárias da bandeira laranja. O objetivo é evitar as mudanças bruscas e, às vezes, diárias que estavam acontecendo. Essa situação só leva riscos para todos.
Outras regiões ainda se organizam
O presidente da Famurs, Maneco Hassen, informou que a maioria das regiões ainda está elaborando seus planos, e projetou que eles devem ser entregues até o final da semana.
A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, adiantou que os municípios da região Sul ainda estão estudando o decreto publicado pelo governo antes de começar o seu debate. Na avaliação dela, a cogestão dá mais autonomia às regiões, mas é necessário um debate complexo.
— Talvez tenha dado a ideia de que tenha aberto a porteira, mas é bem complexo. De certa forma, acho que fica até mais complexo do que estava antes. Vamos ver depois da coisa andando se fica melhor — ponderou.
O prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, adiantou que a região está ainda em debate com a comissão técnica e outra de prefeitos – já que há mais de 50 cidades na região. A primeira reunião foi ontem, mas ainda não foi batido o martelo.
— Provavelmente até a quinta teremos um modelo para discutir com os prefeitos. Depois do debate regional, vamos finalizar e encaminhar para o Estado. Precisamos definir regras e justificar as questões — sustentou.
No Litoral Norte, o presidente da associação dos municípios e prefeito de Imbé, Pierre Emerim, encontrou uma dificuldade: não tem ainda em seu comitê um médico de vigilância em saúde com mais de dois anos de atuação.
— É muita exigência. Se engessou muito. São muitos detalhes e pormenores que estão sendo exigidos. Compreendemos de uma forma, mas a letra fria do decreto é cheia de obstáculos para uma proposta alternativa — analisou.
O comitê formado no Litoral Norte foi feito em convênio com o campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A área científica ainda está analisando o texto antes de enviar um parecer aos prefeitos. Só depois começará o debate.
O que diz o decreto do RS
Conforme o decreto, o modelo de distanciamento controlado seguirá classificando o risco epidemiológico de cada região, sempre às sextas-feiras, com base nos dados compilados às quintas-feiras. A partir da classificação, associações regionais poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificadas, mas no mínimo iguais à bandeira anterior. Se uma região for classificada em vermelha, poderá adotar protocolos da bandeira laranja, mas não da bandeira amarela, por exemplo.
Para a elaboração de um protocolo específico para a região, será necessária a criação de comitês científicos regionais de combate à covid-19. Cada associação regional poderá criar um protocolo.
Ficou acertado que poderá ocorrer a mudança com maioria absoluta, ou seja, com aval de dois terços dos prefeitos de cada região covid, que são 21.
As localidades que estabelecerem protocolos alternativos regionais deverão enviá-los ao Estado por meio eletrônico. Além disso, devem publicizar o conteúdo do plano, dos protocolos e dos pareceres técnicos que o embasam, bem como planilha comparativa com os protocolos do Estado no site da prefeitura 24 horas antes de entrarem em vigor.
Outra exigência do decreto estadual é que o plano regional contenha medidas de proteção à saúde pública devidamente embasadas em evidências científicas, por meio de critérios epidemiológicos e sanitários, firmado por responsável técnico.
