Casamentos e uniões estáveis exigem que casais definam o sistema que irá reger o compartilhamento de bens, posses e dinheiro entre os dois. Caso contrário, o regime válido é o parcial de bens, ou seja, os bens adquiridos por cada um após o casamento ou união são considerados comuns ao casal e, no caso de separação, serão partilhados de forma igualitária entre os dois.
A advogada e doutora em Direito Privado Cristiana Gomes Ferreira explica que é possível customizar os termos da divisão ainda antes do grande dia. Decisão que é importante para evitar transtornos futuros numa eventual separação.
— Hoje, 50% dos casamentos terminam em divórcio, essa é a estatística — contou ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha. — O mais curioso é que quase nenhuma das pessoas que vão casar pensam que podem se separar, as pessoas são otimistas.
O que é o pacto antenupcial
Falar sobre uma possível separação, segundo a experiência de Cristiana, que é autora do livro Pacto Antenupcial Obrigatório, não é fácil – porém, é inevitável. A advogada acredita que quanto mais cedo acontecem essas conversas, melhor.
Além de decidir o regime de divisão de bens no momento do casamento ou da união estável, os casais podem definir – e customizar – o acordo meses antes da grande data. O pacto antenupcial funciona como uma delimitação das vontades de cada parte quanto à esfera material da relação.
— Tudo é dinheiro. O casamento é um contrato, é uma sociedade, não dá para a gente negar. É hipocrisia a gente analisar o casamento como um relacionamento amoroso e afetivo porque os efeitos vêm, e eles podem ser deletérios para alguém que está ali envolvido — define.
No acordo, os noivos (cada um com seu advogado) podem expressar como pretendem dividir o que irão construir juntos, e também as posses que cada um tinha antes do relacionamento. Enquanto os regimes de bens jurídicos são fixos em separação total, comunhão parcial e comunhão total, os pactos antenupciais podem mesclar diferentes configurações conforme cada caso.
Isso significa que o casal pode determinar uma regra específica para o que será investido e gasto com filhos e animais de estimação, e outra regra para relações de trabalho, como sociedades empresariais, por exemplo.
Quando fazer um acordo pré-nupcial
Cristiana conta que, muitas vezes, é preciso várias conversas até o casal definir todos os termos que serão adotados. O pacto, por ser estruturado a partir da espera pela união, tem validade de apenas 90 dias, para dar lugar ao próprio acordo de casamento.
A conversa para introduzir o assunto entre o casal pode ser delicada, já que costuma acontecer ao mesmo tempo dos outros preparativos para a cerimônia ou festa.
— Eu até sugiro que os casais não deixem para a última hora. Já vi casais adiando a data do casamento por ficarem frustrados com as questões relativas ao pacto, ao patrimônio — relata a especialista.
Apesar de parecer um desafio, ou até uma quebra de expectativas, falar sobre a gestão de bens pode evitar complicações futuras, na experiência de Cristiana.
— Algumas pesquisas trazem a visão de que o pacto antenupcial é um redutor de conflitos, porque o casal vai falar sobre patrimônio em algum momento, é inevitável — opina a advogada — É melhor antecipar o assunto e enfrentar a situação para evitar que isso surja depois.
